O presidente do STF, Dias Toffoli, suspendeu a decisão de Marco Aurélio, como era esperado.

O ministro disse que haveria grave lesão à ordem pública, como justificativa para suspender a decisão proferida mais cedo pelo colega do tribunal.

Em decisão liminar, o ministro Marco Aurélio Mello havia revogado as prisões de todos os réus condenados em segunda instância, exceto aqueles presos preventivamente.

Antes da decisão de Toffoli, Marco Aurélio Mello disse ao blog de Cantanhede que seria “autofagia” se o presidente do Supremo, Dias Toffoli, cassasse sua liminar a favor de soltar todos os presos condenados em segunda instância e não tramitado em julgado, o que poderia favorecer mais de 470 mil presos. “Não acredito que ele (Toffoli) faça isso, porque vivemos no Estado Democrático de Direito.

Tudo isso é um teste para a nossa democracia”, declarou.

Marco Aurélio se defendeu preventivamente. “É tecnicamente inconcebível que o presidente faça isso.

Já imaginou uma decisão de cassar decisão de um colega?”, questionou, apesar de já haver precedentes nesse sentido.

Na conversa com o Estadão, o ministro disse que não assinou a liminar pensando em favorecer particularmente o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado a 12 anos de prisão pelo TRF-4, de Porto Alegre. “Nem sei qual a situação atual do ex-presidente.

Para mim, processo não tem capa, só conteúdo”.

Com informações do Estadão Decisão de Toffoli contra Marco Aurélio, no STF, sobre soltura de Lula Na Alepe, a decisão liminar do ministro Marco Aurélio Mello chegou a ser recebida com “alegria e esperança” pelo deputado Odacy Amorim (PT), no Pequeno Expediente desta quarta (19).

A determinação poderia suspender a execução de pena dos presos condenados em segunda instância, situação que inclui Lula. “Nós respeitamos as decisões da Justiça.

Esperamos que essa seja cumprida e o presidente Lula consiga passar o Natal com sua família”, declarou o parlamentar.

Para o petista, “ninguém vai apagar a história de Lula, que foi o homem que mais realizou sonhos e criou oportunidades para o povo brasileiro, principalmente o mais pobre”. “Quantas pessoas só têm um teto agora por causa do Minha Casa Minha Vida, para ficar só num exemplo?

Apenas na região de Petrolina e Juazeiro (BA), foram 25 mil residências construídas”, lembrou o deputado.