Agência Brasil - A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu nesta quarta-feira (19) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a decisão do ministro Marco Aurélio que determinou a soltura de todos os presos que tiveram a condenação confirmada pela segunda instância da Justiça.
Em função do período de recesso na Corte, que começa nesta quarta-feira (19), a questão será decidida pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli.
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A determinação foi proferida em uma das três ações declaratórias de constitucionalidade (ADC´s) relatadas por Marco Aurélio sobre o assunto.
O pedido de liminar havia sido feito pelo PCdoB. » Defesa de Lula pede liberdade do ex-presidente após liminar de Marco Aurélio » Humberto Costa diz que Marco Aurélio ‘repôs a Constituição’ e defende liberdade de Lula » Estamos no aguardo de que Lula seja finalmente solto, diz Marília Arraes » Única solução é colocar Marco Aurélio na cadeia, diz MBL Na decisão, o ministro resolveu “determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos".
Isso significa que se possuir algum recurso ainda passível de análise em instâncias superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou o próprio STF, o condenado pode solicitar sua soltura.
Marco Aurélio ressalvou, porém, que aqueles que se enquadrem nos critérios de prisão preventiva previstos no Código de Processo Penal devem permanecer presos. ?
PGR recorre ao STF para suspender decisão sobre segunda instância from Portal NE10