Agência Brasil - O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamacchia, defendeu nesta quarta-feira (19) que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida, de forma definitiva, sobre os condenados em segunda instância.
Para ele, a decisão definitiva dará segurança jurídica e esclarecerá situações envolvendo casos penais.
LEIA TAMBÉM » Toffoli derruba decisão de Marco Aurélio sobre prisão em segunda instância » PGR recorre ao STF para suspender decisão sobre segunda instância » Juíza pede manifestação do MPF sobre Lula e diz que ‘grau de apelação’ foi superado » Lava Jato diz que decisão de Marco Aurélio é ‘absolutamente equivocada’ “A OAB defende há muito tempo que o Supremo dê, em nome da segurança jurídica, uma posição definidamente sobre a questão da presunção de inocência”, afirmou Lamacchia em áudio divulgado por sua assessoria.
Para a OAB, a definição do Supremo contribuirá na agilidade processual,para combater a corrução e a impunidade. » Para ministros, chances de Toffoli derrubar liminar de Marco Aurélio são grandes » PGR estuda recorrer de liminar de Marco Aurélio sobre 2ª instância » Marco Aurélio manda soltar condenados em 2ª instância; liminar pode beneficiar Lula “É fundamental que a Constituição seja cumprida e de extrema importância que o STF resolva esta questão o quanto o antes, de modo que o sistema de Justiça tenha um norte para atuar nos casos penais, também com isso se combatendo a impunidade e a corrupção a partir de regras claras e celeridade processual.” » Defesa de Lula pede liberdade do ex-presidente após liminar de Marco Aurélio » Humberto Costa diz que Marco Aurélio ‘repôs a Constituição’ e defende liberdade de Lula » Estamos no aguardo de que Lula seja finalmente solto, diz Marília Arraes » Única solução é colocar Marco Aurélio na cadeia, diz MBL A reação de Lamacchia ocorre no momento em que o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, determinou a soltura dos condenados em segunda instância.
A decisão gerou diferentes reações entre os políticos.
Agora à noite, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, suspendeu a decisão de Marco Aurélio, atendendo a pedido feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
A liminar (decisão provisória) de Toffoli terá validade até o dia 10 de abril de 2019, quando o plenário do STF deve julgar novamente a questão da validade da prisão após o fim dos recursos na segunda instância.