O líder da oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), defendeu nesta terça-feira (19) a liberdade do ex-presidente Lula (PT) após a liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio, que determinou a libertação daqueles que tenham sido presos sem o esgotamento de todos os recursos referentes à condenação.
A defesa do petista apresentou à Justiça o pedido de soltura dele, que está preso desde o dia 7 de abril, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, no Paraná. “A decisão do ministro Marco Aurélio restabelece a ordem constitucional, segundo a qual impera o princípio da presunção de inocência.
Sem trânsito em julgado de uma sentença, ninguém pode ser preso.
Ele repôs a Constituição como regente do nosso ordenamento jurídico”, afirmou Humberto Costa. “O STF é o seu guardião e, finalmente, a fez cumprir.
Lula deve ser, por conseguinte, imediatamente solto, em cumprimento à ordem de um membro do Supremo, sem qualquer afronta ou descumprimento dessa decisão”.
No site do PT, o advogado Cristiano Zanin, responsável pela defesa de Lula, afirmou que “a decisão repõe em vigor o princípio da presunção de inocência consagrado na Constituição”. “Considerando-se que o Peticionário claramente encontra-se enquadrado na moldura fática delineada no decisum, ou seja, (i) em execução açodada da pena privativa de liberdade, em razão de condenação não transitada em julgado e (ii) seu encarceramento não está fundamentado em nenhuma das hipóteses previstas no art. 312 do Código de Processo Penal, torna-se imperioso dar-se imediato cumprimento à decisão emanada da Suprema Corte”, afirma a defesa no pedido de soltura.
De 2016 para cá, o plenário do Supremo já decidiu em três ocasiões distintas que é possível a prisão após a condenação em segunda instância.
O tema também veio à tona no julgamento de um pedido de liberdade do ex-presidente Lula, no último dia 10, quando o Supremo negou por 6 a 5 conceder um habeas corpus ao petista.