A vereadora do Recife e deputada federal eleita Marília Arraes (PT) comemorou no Twitter a liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello que determinou a libertação daqueles que tenham sido presos sem o esgotamento de todos os recursos.
A decisão pode beneficiar o ex-presidente Lula (PT). “Estamos todos no aguardo de que Lula seja finalmente solto”, disse a parlamentar.
Lula está preso desde o dia 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR), após ter sido condenado a 12 anos e um mês de prisão no caso do triplex no Guarujá.
O petista foi acusado de receber R$ 2,4 milhões em vantagens indevidas da construtora OAS através do imóvel no litoral de São Paulo.
URGENTE O ministro do STF Marco Aurélio Mello determinou a soltura após condenação em 2ª instância.
Isso inclui o ex-presidente Lula, preso após a Curitiba.
A defesa já protocolou o pedido de liberdade.
Estamos todos no aguardo de que Lula seja finalmente solto! É #LulaLivre! pic.twitter.com/5t5UrA6Jlo — Marília Arraes (@MariliaArraes) 19 de dezembro de 2018 Após a decisão de Marco Aurélio, a defesa de Lula apresentou à Justiça o pedido de soltura dele, que está preso desde o dia 7 de abril, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, no Paraná.
No site do PT, o advogado Cristiano Zanin, responsável pela defesa de Lula, afirmou que “a decisão repõe em vigor o princípio da presunção de inocência consagrado na Constituição”. “Considerando-se que o Peticionário claramente encontra-se enquadrado na moldura fática delineada no decisum, ou seja, (i) em execução açodada da pena privativa de liberdade, em razão de condenação não transitada em julgado e (ii) seu encarceramento não está fundamentado em nenhuma das hipóteses previstas no art. 312 do Código de Processo Penal, torna-se imperioso dar-se imediato cumprimento à decisão emanada da Suprema Corte”, afirma a defesa no pedido de soltura.
Prisão após condenação em 2ª instância O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, mandou pautar a discussão sobre duas ações declaratórias de inconstitucionalidade (ADCIs) contra a prisão após condenação em segunda instância no dia 10 de abril de 2019.
Os processos são de relatoria de Marco Aurélio, que já cobrou diversas vezes que o assunto fosse analisado pelo plenário do Supremo.
De 2016 para cá, o plenário do Supremo já decidiu em três ocasiões distintas que é possível a prisão após a condenação em segunda instância.
O tema também veio à tona no julgamento de um pedido de liberdade do ex-presidente Lula, no último dia 10, quando o Supremo negou por 6 a 5 conceder um habeas corpus ao petista.
Decisão de Marco Aurélio Em sua decisão, o ministro alegou que a busca da segurança jurídica pressupõe a supremacia não de uma eventual maioria do tribunal, mas sim da Constituição Federal. “Ao tomar posse neste Tribunal, há 28 anos, jurei cumprir a Constituição Federal, observar as leis do País, e não a me curvar a pronunciamento que, diga-se, não tem efeito vinculante.
De qualquer forma, está-se no Supremo, última trincheira da Cidadania, se é que continua sendo”, escreveu o ministro em sua decisão. “Tempos estranhos os vivenciados nesta sofrida República!
Que cada qual faça a sua parte, com desassombro, com pureza d’alma, segundo ciência e consciência possuídas, presente a busca da segurança jurídica.
Esta pressupõe a supremacia não de maioria eventual - conforme a composição do Tribunal -, mas da Constituição Federal, que a todos, indistintamente, submete, inclusive o Supremo, seu guarda maior.
Em época de crise, impõe-se observar princípios, impõe-se a resistência democrática, a resistência republicana”, prosseguiu o ministro.