Um pedido de liberdade do ex-presidente Lula (PT), preso desde o dia 7 de abril, foi apresentado à Justiça na tarde desta quarta-feira (19).
A solicitação foi após uma liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello determinando a libertação daqueles que tenham sido presos sem o esgotamento de todos os recursos referentes à condenação.
Na prática, as defesas precisam pedir aos juízes competentes pela liberdade de seus clientes, não sendo automática a soltura a partir da determinação do ministro.
Por isso, para ser solto a partir da decisão do ministro, Lula precisa ter a liberdade concedida na Vara de Execuções responsável pelo seu processo, que seria direcionado a juíza Carolina Lebbos, em Curitiba.
A petição foi apresentada, segundo o PT, às 14h48.
Acabamos de peticionar a solicitação do alvará de soltura para Lula.
Abrimos mão do exame de corpo de delito #LulaLivre HOJE — Gleisi Lula Hoffmann (@gleisi) 19 de dezembro de 2018 Pela assessoria de imprensa, o advogado Cristiano Zanin, responsável pela defesa de Lula, afirmou que “a decisão repõe em vigor o princípio da presunção de inocência consagrado na Constituição”. “Considerando-se que o Peticionário claramente encontra-se enquadrado na moldura fática delineada no decisum, ou seja, (i) em execução açodada da pena privativa de liberdade, em razão de condenação não transitada em julgado e (ii) seu encarceramento não está fundamentado em nenhuma das hipóteses previstas no art. 312 do Código de Processo Penal, torna-se imperioso dar-se imediato cumprimento à decisão emanada da Suprema Corte”, afirma a defesa no pedido de soltura.