O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco se reuniu com representantes da Qualiman, Petrobras e do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção de Estradas, Pavimentação e Obras de Terraplenagem em Geral no Estado de Pernambuco (Sintepav-PE), nesta terça-feira (18).

O objetivo era avançar na regularização do pagamento de 1.026 trabalhadores que trabalham na terceirizada pela estatal, questão já judicializada.

A audiência foi conduzida pelas procuradoras do MPT Débora Tito e Gabriela Maciel, responsável pelo inquérito.

Como a preocupação imediata do órgão é com relação ao recebimento dos salários dos funcionários, foi perguntado às empresas, bem como ao sindicato, o valor do débito a ser quitado.

No entanto, não houve consenso sobre os valores, que precisarão ser levantados.

O MPT pediu um levantamento que deve ser apresentado na próxima audiência, marcada para o dia 9 de janeiro, às 14h, na sede do MPT.

A Qualiman Engenharia e Montagem informou que reconhece um passivo de verbas rescisórias no valor de R$ 12.005.381,44, referente a 1.026 trabalhadores, desligados a partir de 11/12/18, além de multa de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em R$ 2.675.509,70.

Com relação aos trabalhadores desligados entre setembro e novembro desse ano, a empresa calcula R$ 1.445.701,75, além da primeira parcela do décimo, em R$ 1.687.187,94.

A empresa falou que tem crédito junto a Petrobras e que seria possível quitar os valores dos trabalhadores já desligados, o que somaria um valor de R$ 4.323.196,94.

Sobre o restante do débito sinalizou a possibilidade de pagamento em 24 meses, o que não contou com o aceite do MPT e do Sintepav, por não entenderem ser razoável.

O Sintepav-PE informou ao MPT que não constou nos valores apresentados pela Qualiman a multa, decorrente de acordo firmado com os trabalhadores perante a Superintendência do Trabalho e Emprego (SRT-PE), no percentual de 10%, em razão do atraso no pagamento de verbas rescisórias e décimo terceiro.

A Petrobras, por sua vez, não confirma o valor de crédito informado pela Qualiman.

No entanto, disse que fará um levantamento.

Em havendo, confirmou o pagamento.

O MPT já peticionou na ação judicial em curso, proposta pelo Sintepav, para atuação como custos legis.

Com informações do site do MPT