A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF) no Paraná e a Petrobras ajuizaram uma ação civil pública acusando de improbidade administrativa o PSB e o MDB.

A procuradoria pede a responsabilização também dos senadores Valdir Raupp (MDB-RO) e Fernando Bezerra (PSB-PE); do deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE); do ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa; e de pessoas ligadas aos políticos e executivos da Queiroz Galvão e da Vital Engenharia.

Na mesma ação, o MPF busca acionar ainda os espólios do ex-deputado federal Sérgio Guerra (PSDB-PE) e do falecido ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB).

Na ação, são pedidos o ressarcimento ao erário, multas e indenizações por danos morais.

Em relação ao PSB, a Fernando Bezerra Coelho e a Eduardo Campos, o valor pedido total chega a R$ 1.334.260.436,27, sendo R$ 258.707.112,76 de ressarcimento à Petrobras por supostas propinas e irregularidades em contratos.

Relativo a Eduardo da Fonte e Sérgio Guerra, o ressarcimento é de R$ 107.781.450.

Outros valores são solicitados, como o ressarcimento de R$ 40.724.872,47, a multa civil de R$ 122.174.617,41 e a indenização de R$ 81.449.744,94 ao ex-presidente da Copergás Aldo Guedes e ao empresário João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho, alvo da Operação Turbulência.

Além disso, foram solicitados pela força-tarefa da Lava Jato a suspensão dos direitos políticos por 10 anos, a proibição de contratar com o poder público e a vedação de receber benefícios ou incentivos fiscais ou crédito.

A ação tem como base as investigações de dois supostos esquemas de corrupção na Petrobras, ambos arquivados no âmbito criminal pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

No primeiro, Fernando Bezerra Coelho era acusado de recebimento de propina de R$ 41,5 milhões das empreiteiras Queiroz Galvão, OAS e Camargo Corrêa, contratadas pela Petrobras para a execução de obras da Refinaria Abreu e Lima.

O STF arquivou a denúncia no último dia 11, cinco dias após a abertura da ação de improbidade pelo Ministério Público.

Em outra investigação, arquivada pela Corte em dezembro do ano passado e com reabertura negada em abril deste ano, Eduardo da Fonte era acusado de ter intermediado o repasse de R$ 10 milhões ao então presidente do PSDB, Sérgio Guerra, para esvaziar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras.

Em dezembro de 2009, a apuração dos parlamentares foi encerrada sem apurar responsabilidades ou apontar irregularidades na empresa.

Partidos Na ação, a força-tarefa da Lava Lato argumenta que PP, PT e MDB seriam beneficiários de um esquema de corrupção na Petrobras entre 2004 a 2014. “O Partido Progressista (PP) e o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) e seus integrantes atuaram na diretoria de abastecimento obtendo propina em troca de apoio político para nomeação e manutenção de Paulo Roberto Costa em tal cargo”, afirma o documento.

Em relação ao PSB, aponta: “por sua vez, o Partido Socialista Brasileira (PSB) e seus integrantes atuaram na diretoria de abastecimento obtendo propina em contratos da PETROBRAS em troca de favorecimento aos interesses das empresas cartelizadas, contribuindo com infraestrutura e incentivos tributários para construção da Refinaria do Nordeste ou Refinaria Abreu e Lima – RNEST, localizada no Estado de Pernambuco, território de atuação da organização criminosa formada por integrantes do referido partido”.

Para o Ministério Público, as supostas vantagens indevidas teriam sido repassadas “entre 2010 e 2011, tanto por meio de doações eleitorais ‘oficiais’, como por intermédio de prestações de serviço fictícias ou superfaturadas com empresas interpostas, sucedidas por transferências bancárias das empreiteiras às empresas supostamente contratadas, por saques dos valores em espécie e pela posterior entrega dos correspondentes valores em espécie aos destinatários finais”. “O pagamento e o recebimento das vantagens indevidas sob a forma de doações eleitorais ‘oficiais’, inclusive com a interposição do diretório nacional do partido do beneficiário, objetivou disfarçar o caráter ilícito do dinheiro.

O sistema eleitoral foi usado apenas como instrumento de ocultação e dissimulação da natureza, origem, disposição, localização e movimentação de valores provenientes de infração penal, no caso a corrupção passiva”, afirma a ação.

O coordenador da força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol, citou Eduardo Campos. “Trata-se de propinas canalizadas para a campanha de um presidenciável que, não tivesse falecido, poderia ter sido presidente do Brasil ou ocupado outra alta função pública na esfera federal.

O fato de que presidenciáveis, presidente e três ex-presidentes estão acusados por crimes graves deve gerar uma profunda reflexão sobre a necessidade de reformas no sistema político brasileiro”, afirmou.

Defesa Em nota, o MDB nacional afirmou que “considera preocupante essa investida do Ministério Público contra um partido com mais de 50 anos de história e pilar da democracia brasileira.

Responsabilizar instituições com base em depoimentos enviesados é um risco enorme para nossa estabilidade, ainda mais com uma peça que mais parece um panfleto político eleitoral.

A verdade é que todos os recursos recebidos como doação pelo MDB foram contabilizados e todas as nossas contas foram aprovadas”.

O presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, também em nota, afirmou que o partido “recebe com surpresa a notícia”. “Afirmamos que as campanhas do PSB sempre foram financiadas de acordo com as normas legais.

Quanto à citação, na mesma ação, do ex-governador e ex-presidente do partido Eduardo Campos, embora este não esteja mais entre nós para se defender, temos confiança plena de que nada haverá de ser comprovado que macule o nome e a honra de um homem público com tantos e tão relevantes serviços prestados a Pernambuco e ao Brasil”, diz ainda. “O PSB reafirma, por fim, seu apoio incondicional ao trabalho de investigação, confiando que a condução isenta e equilibrada da apuração resultará no pleno esclarecimento dos fatos, isentando Eduardo Campos e o PSB de qualquer acusação.” Também em nota, Eduardo da Fonte rebateu as acusações. “Esses fatos apontados já foram analisados e rejeitados pela segunda turma do STF, após a apresentação de documentos que desmentem as delações”, afirmou, em nota.

Fernando Bezerra Coelho afirmou em nota que “observa que o Supremo Tribunal Federal (STF) - instância máxima do Judiciário brasileiro - rejeitou recentemente (no último dia 11 e em setembro) o prosseguimento de investigações contra ele.

Nas duas situações, o STF concluiu que as narrativas de supostos delatores não encontram qualquer ressonância com elementos de prova, posicionado-se contrário ao andamento dos inquéritos.

Como reforça a defesa de Fernando Bezerra - representada pelo advogado André Callegari - “não há suporte mínimo de autoria e materialidade contra o senador e a consequência natural era a rejeição das denúncias pela Suprema Corte do país.”