O deputado federal Felipe Carreras, do PSB, autor de uma ação na Justiça Federal para barrar o modelo de privatização do aeroporto do Recife, em 2019, disse ao programa Resenha Política, na TV JC, que o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) deve julgar, na próxima terça-feira, 18, a ação movida contra a Infraero, por conta do edital de venda.
O recesso do Judiciário começa no dia 20 de dezembro.
No modelo de blocos, o terminal internacional daqui será vendido ao lado de Aracaju, Maceió, Campina Grande, João Pessoa e Juazeiro do Norte.
No final do mês passado, o procurador do Ministério Público Federal Antônio Carlos Campello emitiu um parecer recomendando que o Tribunal Regional Federal aceite a tese do deputado federal Felipe Carreras e defirisse o pedido do efeito suspensivo feito pelo parlamentar para parar o processo de concessão do terminal, suspendendo, inclusive, a publicação do edital do leilão, marcado para ser divulgado no final deste mês.
No parecer, o procurador encampa a tese do pedido do deputado federal e pediu para que, no mérito, o pedido seja atendido, com a baixa dos autos à instância inferior, retomando-se a instrução do processo. “O nosso pedido não tem nada a ver com o fato da privatização em si.
O que a gente está pedindo é que a privatização seja realizada de igual forma como foi feita em outros aeroportos até o momento, individualmente.
Não podemos receber cerca de R$ 450 milhões em investimentos, enquanto Salvador deve receber R$ 2,8 bilhões.
Não tem como mantermos a liderança na região e muito menos competirmos desta forma”, afirmou o deputado pernambucano.
O procurador destacou, no parecer, que o Aeroporto do Recife não pode “carregar” os demais aeroportos “nas costas”.
O MPF ressalvou ainda o potencial prejuízo ao Recife. “A concessão de aeroportos em bloco, em tese, é legítima e lastreada em motivos de relevância pública, de forma a propiciar a prestação de um melhor serviço em terminais aéreos deficitários.
No entanto, o caso em discussão apresenta peculiaridades que não podem ser desprezadas, tendo e vista a situação de terminais aéreos potencialmente concorrentes com o do Recife, tais como os de Salvador e Fortaleza, além de outros espalhados pelo Brasil, que foram concedidos à iniciativa privada de forma individual, sem que viessem a suportar quaisquer ônus decorrentes de terminais deficitários.” Falas sobre política O deputado federal reeleito Felipe Carreras (PSB) também afirmou nesta sexta-feira (14), em entrevista no programa Resenha Política, que a bancada socialista pode se encontrar com o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). “A gente avaliou que não tem nenhum problema conversar com o presidente eleito, com uma pauta estabelecida, até para o PSB colocar suas posições”, disse. “E até eventualmente colocar posições que sejam convergentes para a gente apoiar o presidente”, admitiu.
Carreras confirmou que o encontro foi articulado pelo ministro extraordinário da transição, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), devido à relação de amizade que mantém com o socialista Júlio Delgado (MG). “Por um atropelo não deu para ter essa reunião”, relatou.
Após a eleição de Bolsonaro, o PSB passou a conversar com o PDT e o PCdoB para formar um bloco de oposição.
Apesar disso, lideranças do partido têm afirmado que não será uma oposição “sistemática”.
Assista à entrevista com Felipe Carreras no Resenha Política ?
Em Pernambuco, o PSB se aliou ao PSB no período eleitoral, com o apoio ao governador Paulo Câmara (PSB), aliado de Carreras.
Apesar disso, o deputado federal disse ter votado em João Amoêdo (Novo). “Não votei em Bolsonaro no primeiro turno”, frisou.
No segundo, optou por Fernando Haddad (PT).