O Governo de Pernambuco voltou a criticar, nesta quarta-feira (12), em nota, a ação do Ministério Público Federal (MPF) contra o governador Paulo Câmara (PSB) e o secretário estadual de Saúde, José Iran Costa Júnior. “Não são ações irresponsáveis, de fraco embasamento técnico e jurídico, que visam apenas o estardalhaço midiático, que vão afastar o Governo do seu caminho”, afirma no texto.

A gestão disse ter visto com “estranhamento” a ação. “É com responsabilidade, temperança e respeito às instituições que o Governo de Pernambuco tem construído um modelo de gestão reconhecido em nível nacional e fora do País”, defende ainda. “A verdade é: o Governo de Pernambuco tem compromisso com a probidade, a transparência e a responsabilidade no trato dos recursos públicos”.

LEIA TAMBÉM » Pernambuco aparece em 1º em ranking de transparência da CGU » MPF aciona Paulo Câmara e pede transparência nos gastos com saúde em Pernambuco » Não responsabilizamos o governador por falta de transparência, diz conselheiro do TCE Para a procuradora Silvia Regina Pontes Lopes, não há transparência sobre repasses de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) para organizações sociais de saúde, as OSS, que administram hospitais e unidades de pronto-atendimento.

Usando dados de uma auditoria do Tribunal de Contas, ela apontou que o montante de recursos para as OSS deveriam estar no item “repasses ou transferências de recursos financeiros” nos portais de transparência da secretaria e do governo estadual.

A procuradora aponta ainda no documento que os dados acessíveis são de 2017, estando desatualizados, além de não estarem disponíveis para consulta com filtros para geração de relatórios.

Para a procuradora, com isso, o governo de Pernambuco - através do governador e do secretário - “viola gravemente o art. 8º, §3º, da Lei de Acesso à Informação (LAI) – Lei Federal n. 12.527/2011, bem como o art. 4º da Lei Estadual n. 14.804/2012 e os princípios constitucionais da legalidade, da publicidade e da moralidade administrativa”.

Em entrevista à Rádio Jornal, o conselheiro do TCE Valdecir Pascoal afirmou que Paulo Câmara não foi responsabilizado em relatório preliminar da Corte sobre a falta de transparência na transferências para as instituições.

Na nota, o governo frisou ter ficado em primeiro lugar no ranking de transparência do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) e divulgado nesta quarta-feira (12).

Além disso, reafirmou o que já havia sido argumentado pela Secretaria de Saúde. “A Secretaria de Saúde tem promovido a remessa regular dos relatórios anuais de todas as unidades ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Também assegurou o acesso a todos os repasses de recursos, federais e estaduais, realizados às Organizações Sociais.

Ações propostas no Termo de Ajuste de Gestão entre a Secretaria e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) foram aprovadas, por unanimidade, pelo TCE neste ano.

Esta é a maior confirmação de total transparência e idoneidade no trato da questão por parte do Governo do Estado, jogando por terra as afirmações do MPF”, disse. “O MPF afirma que os repasses para as OSs cresceram oito vezes entre 2010 e 2017.

Pois bem, os serviços oferecidos pela saúde pública estadual ao povo pernambucano cresceram muito mais.

Em 2010, quando existiam apenas o Miguel Arraes e o Dom Helder, a média de atendimentos de urgência foi de 48 mil.

Em 2017, esse número passou para 850 mil atendimentos nos 11 hospitais geridos por OSs.

Um aumento de mais de 1.670%!

Isso é agir com diligência e probidade em favor dos mais necessitados”, afirmou ainda. “É possível o desconhecimento, por parte do Ministério Público Federal, dos avanços obtidos pela Saúde Pública de Pernambuconos últimos anos, que visou beneficiar aqueles que mais precisam, bem como o funcionamento dessas organizações”. “Desde a implantação do modelo de administração por Organização Social na Saúde em Pernambuco, em 2009, os contratos de gestão são realizados por meio de seleção pública com ampla competitividade e devidamente publicados no Diário Oficial.

Esses contratos definem metas quantitativas e qualitativas de atendimento e o repasse financeiro está condicionado ao cumprimento do serviço”.