Na Exame A futura ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, afirmou em entrevista nesta terça-feira, 11, que deve priorizar a tramitação no Congresso Nacional do projeto de lei sobre criação do Estatuto do Nascituro, que tem como objetivo garantir direitos dos fetos e prevê uma bolsa à mulher que sofreu estupro. “Temos projetos interessantes no Congresso Nacional.
O mais importante que a gente vai estar trabalhando é a questão do Estatuto do Nascituro.
Vamos estabelecer políticas públicas para o bebê na barriga da mãe nesta Nação.” Na Câmara dos Deputados, a matéria foi aprovada pelas Comissões de Seguridade Social e de Finanças e Tributação e está em andamento na Comissão da Mulher.
Antes de ir ao plenário da Casa, deve ser apreciada na Comissão de Constituição e Justiça.
A proposta em tramitação sugere o pagamento de uma bolsa à mulher que sofreu o estupro e decidiu manter a gravidez.
A bolsa deverá ser paga por quem praticou o estupro. “O Estado arcará com os custos respectivos até que venha a ser identificado e responsabilizado por pensão o genitor ou venha a ser adotada a criança, se assim for da vontade da mãe”, de acordo com a proposta.
Na Comissão da Mulher, a matéria tem parecer favorável do deputado Diego Garcia (Pode-PR).
Segundo Damares, o relatório prevê a “proteção do bebê no ventre materno” e o principal objetivo com a aprovação do projeto é criar políticas públicas de combate à violência contra grávidas. “Como temos o estatuto da criança teremos do nascituro.
O objetivo maior é ter políticas públicas de combate à violência contra grávida.
Acho que o nome deveria ser estatuto da grávida”, disse.
A ministra afirmou ainda que não haverá “nenhuma modificação com relação ao aborto” além do que já está previsto no Código Penal.
O texto inicial do projeto pretendia classificar o aborto como crime hediondo.
De acordo com Damares, o último parecer do deputado Diego Garcia retirou esse trecho.