A comissão especial da Câmara que analisa a proposta (PEC 293/04) de reforma tributária vai aprovar o projeto ainda nesta semana, segundo o relator da matéria, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).

O parlamentar afirmou que os últimos ajustes serão feitos na terça-feira (11) e a expectativa é de que a matéria seja aprovada por unanimidade. “O projeto ficou mais uma vez à exposição pública.

Os pequenos ajustes serão feitos na próxima terça-feira e deveremos votar, praticamente com unanimidade, o nosso projeto”, afirmou.

As mudanças que devem ser feitas no texto dizem respeito ao debate da comissão realizado na última quarta-feira (5).

Durante a sessão, parlamentares do Psol apresentaram obstrução à matéria e atrasaram a votação do relatório.

A preocupação do partido é de que a união dos impostos em uma única tributação dificulte a distribuição do valor arrecadado a áreas estratégicas do governo.

Mas Hauly afirma que todos os questionamentos da sigla já foram integrados ao relatório. “O nosso projeto atual do sistema tributário brasileiros é um dos dez melhores do mundo.

Combate à guerra fiscal, zera a guerra fiscal entre estado e município, favorece as famílias mais pobres do país. É tudo o que o Psol quer, está dentro do projeto e acredito que eles devam apoiar também o projeto”, explicou.

A PEC 293/04 visa simplificar o sistema tributário brasileiro.

O principal objetivo é substituir nove tributos federais, além do ICMS estadual e o ISS municipal, por um único imposto sobre valor agregado, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS).

A mudança para o novo sistema se dará ao longo de seis anos.

As alíquotas dos tributos atuais serão reduzidas anualmente em 20% enquanto os novos tributos sobem na mesma proporção.

Se for aprovada na comissão especial, a proposta ainda precisa ser analisada no Plenário da Câmara.

Porém, como se trata de uma emenda à constituição, é necessário interromper a intervenção no Rio de Janeiro para que a matéria seja sancionada.

Escritório defende taxação sobre grandes fortunas Atualmente, grande parte da arrecadação de impostos incide de uma tributação indireta sobre o consumo de bens e serviços, atingindo assim, na maioria dos casos, a classe econômica mais desprovida na sociedade, em especial, os trabalhadores.

E as desigualdades não param por aí, pois, de acordo com inúmeros especialistas, a renda e patrimônio dos contribuintes não são tributados de maneira adequada, o que aumenta consideravelmente as injustiças. “No Brasil o assalariado, ou aquele que recebe rendas diretas em sua pessoa física, paga em média 50% de impostos diretos sobre tudo que consome, como por exemplo, em roupas, remédios, veículos, combustível, alimento, dentre outros, pois, além dos 27,5% que paga na fonte de IRRF sobre o que lhe é pago, arca também em média com 4% sobre as propriedades, os famosos IPTU, IPVA, FUNESBOM.

Além disso, paga também mais 20% de impostos já embutidos em tudo que compra, uma vez que ao ir à uma loja e comprar roupas novamente, tem impostos assim como o supermercado, farmácia e outros”, explica Francisco Arrighi, diretor da Fradema Consultores Tributários.

De acordo ainda com o diretor da Fradema, muitos governos vêm prometendo o IVA (IMPOSTO DE VALOR AGREGADO), entretanto, após assumirem o comando de um nação percebem que esta ação não é possível, pois, sem diminuir a carga não se pode implantar uma nova metodologia de cobrança de tributos. “Muitas portarias foram feitas para a cobrança dos impostos de devedores, especialmente a de número 33 de 09.02.2018.

Com ela, a PGFN passou a ter diversos mecanismos para a busca de patrimônios devedores de impostos, cujo estes, não foram recolhidos, logo, a partir do recebimento desses valores, o Governo, tendo superávit no caixa, poderia pensar em um novo horizonte de diminuição de carga tributária com uma cobrança mais justa para todos”, comenta o especialista. “Numa tributação como a que ocorre no Brasil, onde quem paga imposto é o assalariado, não existe outra forma de tentar equilibrar a máquina, ao não ser criando um novo tributo apenas como medida de igualdade, e também buscando mais um aumento de tributação como, por exemplo, a aplicação de novas alíquotas de Impostos sobre Grandes Fortunas.

Esta alíquota seria progressiva, e mais um super controle começaria, fazendo com que os contribuintes começassem a esconder seus recursos e, mais uma vez, poderíamos ter uma corrida para aplicações em outros países, prejudicando ainda mais o Brasil”.

Segundo recentes informações divulgadas pela Receita Federal com dados do Imposto de Renda de 2007 a 2013 é possível observar que os declarantes do Imposto de Renda com rendimentos acima de 40 salários mínimos “têm, se verificarmos os ativos e os bens, 42% do total de bens informados à Receita”, enquanto os hiper-ricos, aqueles que recebem acima de 160 salários mínimos, possuem “21,70% do patrimônio informado na declaração de Imposto de Renda”. “Diante de várias propostas que visam adequar o sistema tributário e torná-lo mais justo, o fato é que, o país vivencia uma tomada de tentativas de reformas que anseiam por novas alíquotas do Imposto de Renda, regulamentação do Imposto sobre Grande Fortunas, revisão do ICMS, entre outras, entretanto, todas sem sucesso.

Com a intensa reação dos setores da elite, representada pelo jargão “Não vou pagar o pato”, o país segue arrecadando uma quantia desigual de impostos, onde cerca de 60% do total se dá por meio da tributação embutida do consumo da grande população e apenas 40% incide sobre a renda e patrimônio”, defende o escritório.