Agência Brasil - O presidente Michel Temer (MDB) determinou a intervenção federal no estado de Roraima, em virtude da crise na segurança pública e penitenciária no estado até 31 de dezembro.

A decisão do presidente foi anunciada na noite desta sexta-feira (7), em reunião com ministros no Palácio da Alvorada.

Agentes penitenciários do estado deixaram de trabalhar e policiais civis deflagraram paralisação de 72 horas em razão de meses de salários atrasados.

Os policiais militares, que não podem fazer greve, receberam o apoio de suas esposas, que bloquearam as entrada e saída de batalhões como forma de protesto.

Temer conversou com a governadora de Roraima, Suely Campos, e explicou que a intervenção federal foi a única saída para o problema. “Eu há pouco falei com a senhora governadora e disse que a única hipótese para solucionar essa questão, especialmente aquela de natureza salarial, seria decretar a intervenção até a posse do novo governador.

Ela acha que de fato a situação está se complicando e que a melhor solução seria essa.

Com isso queremos pacificar as questões de Roraima”, disse o presidente em breve pronunciamento.

A intervenção federal no estado já havia sido pedida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em virtude do risco de rebeliões em unidades prisionais.

Em seu pedido, a PGR descreveu situações, baseadas em relatórios do Ministério Público, como falta de separação entre detentos de regimes aberto, semiaberto e fechado, atraso no pagamento de salários de agentes penitenciários, fornecimento de comida azeda e insuficiente aos presos e falta de combustível para transportar os presos para audiências.

Temer recebeu os ministros do Gabinete de Segurança Institucional, Sergio Etchegoyen; do Planejamento, Esteves Colnago; da Advocacia-Geral da União, Grace Mendonça; e dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha; para tratar do assunto.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, também estava no encontro.

O presidente disse ainda que convocará amanhã (8) o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional.

O decreto de intervenção, segundo o presidente, deverá vir em seguida.

Com isso, o Brasil terá dois estados sob intervenção federal.

O outro é o Rio de Janeiro.

O Conselho de Defesa Nacional é um órgão de consulta do presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do estado democrático.

Já o Conselho da República delibera sobre intervenção federal, estado de defesa, estado de sítio e questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.

Veja declaração de Temer sobre a intervenção em Roraima Nós estivemos hoje reunidos, uma boa parte da equipe, como podem perceber, com a presença do presidente da Câmara dos Deputados.

Eu também comuniquei ao senador Eunício, mas ele está no Ceará e fora de Fortaleza.

Mas nós debatemos hoje, durante umas três horas, mais ou menos, a questão de Roraima, que está, na verdade, se agravando, de dois dias para cá.

E tentamos os mais variados meios, de maneira a que pudéssemos fornecer recursos a Roraima, a fim de tentar inviabilizar esse movimento que lá está ocorrendo.

Não encontramos nenhuma saída legal para tanto.

E daí porque eu, ainda há pouco tempo atrás, falei com a senhora governadora e disse que a única hipótese para solucionar esta questão, especialmente aquela de natureza salarial, seria decretar a intervenção até a posse, naturalmente, do novo governador.

Ou seja, até 31 de dezembro.

E fiz com a senhora governadora uma espécie de intervenção negociada.

Ela acedeu a esta fórmula, concordou com esta fórmula.

Acha que, de fato, a situação está se complicando no estado de Roraima e que a melhor solução seria precisamente essa.

Com isso nós queremos, na verdade, pacificar as questões de Roraima.

E vejam que, sem embargo de tratar-se de uma intervenção já agora, no próprio estado, mas é de comum acordo com a senhora governadora.

Foi pelo menos o que nós falamos ao telefone com ela.

Não apenas eu, mas a senhora advogada-geral da União.

De modo que é esta comunicação que eu quero fazer, espero que chegue a Roraima, na convicção de que com esta intervenção, e logo mais eu consultarei, para nomear o interventor.

Eu espero que com isto o movimento se amaine, não é?

Fique mais, digamos, compreensivo, porque, afinal, especialmente as forças militares, agentes penitenciários e todos aqueles que se dedicam à tarefa pública, têm que pensar precisamente na população de Roraima.

Nós decidimos desta maneira.

Amanhã já estamos convocando o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional para colocarmos esta questão.

Portanto, nós levaremos a este Conselho a decisão que aqui tomamos.

E logo depois, naturalmente, expediremos não só o decreto de intervenção, como outras medidas, já acertei com o presidente Rodrigo Maia, outras medidas normativas que sejam necessárias para complementar e para completar a intervenção federal em Roraima.