Agência Brasil - A estrutura definitiva da Esplanada dos Ministérios no governo de Jair Bolsonaro (PSL) foi apresentada na tarde desta segunda-feira (3), em coletiva de imprensa, pelo ministro extraordinário da transição, Onyx Lorenzoni.
Inicialmente, serão 22 ministérios, incluindo Banco Central (BC) e Advocacia-Geral da União (AGU).
Esses dois órgãos, no entanto, deverão perder o status de ministério na próxima gestão, reduzindo posteriormente o número de pastas a 20.
No caso do BC, o novo governo defenderá aprovação da autonomia e independência da autarquia.
Já em relação à AGU, a ideia é apresentar uma mudança constitucional para prever que toda ação judicial que envolva atuação do governo federal tenha como foro judicial os tribunais superiores.
Com isso, o governo poderia abrir mão do status de ministério da AGU, que dava foro especial ao advogado-geral da União para processos movidos em primeira instância.
O presidente eleito Jair Bolsonaro terá uma assessoria especial específica para cuidar de sua comunicação pessoal.
Essa estrutura estará vinculada diretamente ao gabinete presidencial e deverá ser responsável pela gestão das redes sociais do presidente, muito usadas por ele para manifestar posições e se comunicar com a população.
Já a comunicação institucional de governo, incluindo as verbas oficiais de publicidade, será mantida na Secretaria de Comunicação, que ficará vinculada à Secretaria-Geral da Presidência da República, comandada pelo advogado Gustavo Bebianno.
A pasta também será responsável por um programa de modernização do Estado e pela Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) do governo.
A Casa Civil, que será comandada por Onyx Lorenzoni, manterá as atribuições de comando de governo e será responsável pela articulação política no Congresso Nacional.
Segundo Onyx, serão criadas duas secretarias específicas para cuidar das relações com a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, uma para cada Casa.
Elas serão integradas por ex-parlamentares.
A relação do governo federal com estados e municípios será atribuição da Secretaria de Governo, sob o comando do general Santos Cruz.
Ele também ficará responsável pelo Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), que tem uma carteira de mais de 40 projetos e cerca de R$ 20 bilhões previstos em investimentos.
Onyx Lorenzoni também confirmou a extinção do Ministério do Trabalho e a redistribuição das atribuições da pasta entre os ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Cidadania e Economia. “O Ministério do Trabalho passa a estar contido, majoritariamente, no Ministério da Justiça.
Lá está, com certeza, a secretaria que cuida das [concessões de] cartas sindicais, que foi foco de problemas.
Ela vai estar sob controle do doutor Moro.
No Ministério da Economia, vai estar a questão da fiscalização e políticas públicas para o emprego, e há uma parte menor no Ministério da Cidadania, como a Secretaria de Economia Solidária”, explicou.
O próximo governo também manterá o Ministério dos Direitos Humanos, que incluirá uma Secretaria de Políticas para as Mulheres, além de questões relacionadas à igualdade social e políticas para a população LGBT.
Confira os 22 ministérios do governo de Jair Bolsonaro a partir de 2019: » Casa Civil » Secretaria-Geral da Presidência da República » Secretaria de Governo » Gabinete de Segurança Institucional (GSI) » Advocacia-Geral da União (AGU) » Banco Central » Economia » Agricultura » Meio Ambiente » Direitos Humanos » Ciência, Tecnologia e Comunicação » Relações Exteriores » Defesa » Cidadania » Educação » Saúde » Justiça e Segurança Pública » Turismo » Infraestrutura » Desenvolvimento Regional » Transparência » Minas e Energia