A Secretaria de Transportes de Pernambuco afirmou nesta quinta-feira (29), em nota, que não foi notificada sobre a medida cautelar expedida pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas sobre o convênio para as obras da BR-101, no contorno do Recife.

Foram apontadas irregularidades pelo órgão de controle, que determinou o bloqueio dos recursos.

O Governo de Pernambuco disse na nota que o Departamento de Infraestrutura de Transportes (Dnit) pediu ao Banco do Brasil, em ofício, a liberação da verba.

A obra, iniciada em maio de 2017, é orçada em R$ 223 milhões, sendo que R$ 182 milhões serão transferidos pela União, através de convênio.

A gestão federal já repassou R$ 125 milhões para o governo Paulo Câmara (PSB).

LEIA TAMBÉM » Obras do contorno do Recife da BR-101.

TCU acusa Governo de Pernambuco de falhas na execução e bloqueia recursos “A Setra gostaria de informar que trabalha em conformidade com as orientações dos órgãos de controle e, sendo assim, já tomou as providências necessárias para resolver as questões apontadas pelo TCU.

Tudo foi cumprido inclusive os projetos executivos”, disse a pasta na nota.

O texto ainda informa que a empresa Serviços de Engenharia e Planejamento do Nordeste Ltda foi contratada para fiscalizar a obra na BR-101, elaborando relatórios e repassando à gerenciadora Dynatest, contratada pelo Dnit.

Além disso, afirma que o departamento aprovou o projeto executivo até a fase de infraestrutura há dois meses e, esta semana, validou a restauração de pista após um novo estudo de tráfego. “A solução proposta pelas associações e técnicos de engenharia contemplaria a utilização do revestimento em placas de concreto, porém, o projeto original, elaborado pelo Dnit, previa um revestimento em CBUQ.

A primeira opção inviabilizaria a execução da obra, tendo em vista que aumentaria os custos acima do valor conveniado.

A solução escolhida pelo Dnit priorizou o binômio técnico/econômico”, alega ainda o governo. “Por fim, a obra está sendo executada dentro do prazo, com qualidade comprovada pelos órgãos de controle”.