O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, recebeu, nesta quarta-feira (28), o presidente da Comissão de Educação da Câmara Federal, deputado Danilo Cabral (PSB/PE), a vice-presidente da Comissão, deputado Alice Portugal (PCdoB/BA) e o deputado Aliel Machado (PSB/PR).
O ministro Dias Toffoli disse ao grupo que a medida já está na pauta do Supremo.
O Projeto Escola sem Partido é o PL 7180\2014, de autoria do deputado Erivelton Santana (PEN-BA).
Ele altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - 9.394\96), obrigando as escolas a respeitar as convicções dos alunos, dos seus pais e responsáveis.
Pelo texto, os valores de ordem familiar têm precedência sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa.
Os três deputados federais disseram que a visita ao STF foi uma tentativa de adiantar o julgamento do Projeto Escola Sem Partido, através da Medida Cautelar que será julgada no STF.
A ação foi apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) e aprovada na Assembleia Legislativa de Alagoas.
A medida é semelhante ao Projeto que tramita na Câmara dos Deputados, que foi lido e teve pedido de vista solicitado na última quinta-feira (22).
Para o deputado Danilo Cabral, a reunião foi uma forma de mostrar ao ministro do STF a importância do tema, além de demonstrar a inconstitucionalidade do projeto. “É de extrema importância que o Supremo faça esse julgamento, pois já estamos passando por momentos de conflitos acirrados na educação, principalmente por conta da pauta da Escola sem Partido. É necessário realizar o debate de forma coerente, mesmo acreditando que o projeto seja uma ameaça à liberdade e à democracia”, disse o parlamentar. “Todo conhecimento carrega uma ideologia, uma forma de enxergar o mundo, e por isso não existe conhecimento neutro.
E, educar a partir de um conhecimento neutro está completamente superado no meio acadêmico", afirmou.