Em nota, a Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes afirmou nesta terça-feira (27) que vai acatar a medida cautelar expedida pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Dirceu Rodolfo orientando a redução quase pela metade o aluguel do Centro Administrativo.
O prédio abriga secretariais municipais e outros órgãos da gestão do prefeito Anderson Ferreira (PR). “A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes esclarece que o valor definido para o aluguel do Complexo Administrativo teve como base dois laudos técnicos de engenheiros de carreira do município”, diz ainda o texto. “A Prefeitura acata a decisão cautelar do TCE, ainda que não haja conclusão do valor, no aguardo de um novo laudo que será produzido por recomendação do próprio Tribunal”.
LEIA TAMBÉM » TCE manda Prefeitura de Jaboatão reduzir pela metade aluguel do Centro Administrativo Pela decisão do conselheiro Dirceu Rodolfo, até a conclusão final do processo de auditoria especial, a Prefeitura de Jaboatão deverá reduzir o aluguel de R$ 410 mil mensais para R$ 218 mil, pelo imóvel na Estrada da Batalha.
O valor total do contrato é de R$ 20.448.000 pelo período de 48 meses.
A contratação foi realizada por Anderson Ferreira, através de processo de dispensa de licitação.
O pedido de cautelar partiu do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), assinado pelo procurador Cristiano Pimentel e pela procuradora-geral Germana Laureano.
O órgão, com base em relatórios de auditores do TCE e em parecer técnico da engenharia do Ministério Público do Estado (MPPE), apontou um sobrepreço no valor do aluguel, alegando que a prefeitura não usou critérios técnicos para definir o preço.