O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux decidiu nesta segunda-feira (26) revogar o auxílio-moradia concedido a integrantes do Poder Judiciário, do Ministério Público, das Defensorias Públicas, das Procuradorias e dos Tribunais de Contas.

A medida foi tomada após o presidente Michel Temer (MDB) sancionar o reajuste de cerca de 16% nos salários da Corte, o teto do funcionalismo público, passando de aproximadamente R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil.

Na decisão, o ministro afirma que “a cessação do pagamento do auxílio-moradia só ocorra quando do implemento financeiro no contracheque do subsídio majorado pelas Leis n.º 13.752/2018 e n.º 13.753/2018”.

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Por força de uma liminar concedida em 2014 pelo ministro, todos os magistrados brasileiros recebem o benefício, hoje no valor de R$ 4,3 mil, mesmo que tenham imóvel próprio na localidade em que trabalham.

O tema chegou a ser pautado para julgamento em plenário, mas depois foi retirado da pauta por Fux, que enviou o processo para conciliação sob a supervisão da Advocacia-Geral da União (AGU).

A iniciativa não obteve resultado aguardava julgamento desde então.

Reajuste do STF Em agosto deste ano, os ministros do STF decidiram incluir o reajuste de 16,38% na proposta orçamentária da Corte, que para entrar em vigor dependia na época da aprovação pelo Senado Federal.

Dos 11 ministros do STF, apenas quatro foram contra a inclusão do aumento: Cármen Lúcia, Rosa Weber, Edson Fachin e Celso de Mello. » Bolsonaro vê com ‘preocupação’ possível reajuste para o Judiciário » Congresso prorroga prazo de MP que adia reajuste de servidores » Padilha diz que Temer avalia pessoalmente reajuste para o Judiciário » Reajuste do STF terá impacto anual de R$ 243 milhões no Executivo » STF aprova reajuste de salário de ministros para 2019 » STF prepara compra de carros blindados para ministros O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), se posicionou contra o reajuste do STF.

A primeira derrota do futuro governo no Congresso foi a votação do aumento para os ministros da Corte, no dia 7 de novembro. “Eu falei antes da votação que é inoportuno, o momento não é esse para discutir esse assunto.

O Brasil está numa situação complicadíssima, a gente não suporta mais isso aí, mas a decisão não cabe a mim.

Está nas mãos do Temer.

Eu, por enquanto, sou apenas o presidente eleito”, declarou Bolsonaro no último dia 11. » Temer condiciona aumento do Judiciário a fim de auxílio-moradia » Ministros do STF terão auxílio-moradia incorporado ao salário » Sem conciliação, AGU devolve ao STF ações de auxílio-moradia de juízes » AGU muda de posição e admite auxílio-moradia para juízes e promotores » Adiar decisão de auxílio-moradia custa R$ 135,5 milhões por mês » Economia com fim de auxílio-moradia a juízes seria de R$ 1,6 bilhão Há uma semana, o ministro do STF Ricardo Lewandowski rejeitou um mandado de segurança impetrado pelo deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ) para suspender a possibilidade de Temer sancionar o reajuste.

O deputado alegava que houve vício na tramitação do texto no Congresso.

Para Lewandowski, as questões envolvendo normas regimentais do Congresso Nacional são de natureza interna do Poder Legislativo e escapam, portanto, da análise do Judiciário. *Do Blog de Jamildo, com Estadão Conteúdo Leia a íntegra da decisão de Fux sobre o auxílio-moradia ?

Fux retira auxílio-moradia do Judiciário após Temer sancionar reajuste from Portal NE10