O vereador Eriberto Rafael (PTC), líder do governo na Câmara do Recife, rebateu nesta sexta-feira (23) as críticas de Jayme Asfora (Pros) ao projeto de lei apresentado pelo prefeito Geraldo Julio (PSB) que prevê a adesão do município ao Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal (Ciga), com sede em Santa Catarina.

Para Asfora, com a proposta, a prefeitura “é uma declaração de guerra ao setor de tecnologia da informação e da comunicação” da cidade.

LEIA TAMBÉM » Projeto de lei da Prefeitura do Recife declara guerra às empresas locais de tecnologia, diz Jayme Asfora “O vereador Jayme Asfora deveria se informar melhor antes de ir a público tentar jogar a Prefeitura do Recife contra todo o parque tecnológico e de inovação”, rebateu o aliado do socialista. “A Prefeitura, especialmente na atual gestão, é uma parceira de primeira hora desse setor da economia e vê nele não apenas o futuro do desenvolvimento e geração de emprego e renda no Recife, como também parte importante do seu presente”.

Leia a íntegra da resposta: “Isso fica comprovado com ações concretas como a ampliação da legislação municipal que garante incentivos fiscais às empresas que fazem parte do parque tecnológico, estimulando a geração de milhares de empregos.

Vale destacar as leis, sancionadas pelo prefeito Geraldo Julio em 2015 e 2017, que possibilitaram a expansão do Porto Digital – e dos incentivos fiscais municipais nele abarcados - para os bairros de Boa Vista, Santo Antônio e São José.

A Prefeitura participa do Conselho de Gestão do PD e mantém diálogo constante sobre as demandas e necessidades de todos os envolvidos no ambiente de inovação, além de realizar e apoiar diversas ações em parceria, como o Gov In Play e o Festival REC´n´Play.

Afora as parcerias institucionais com o Porto Digital, apenas em 2017, a Prefeitura do Recife contratou serviços a empresas embarcadas no Porto Digital no valor de R$ 6 milhões o que afasta qualquer afirmativa de suposta ‘declaração de guerra ao setor’, ‘desprestígio’ ou ainda de ‘desrespeito’.

O contrato em questão no Projeto de Lei,é voltado para um serviço extremamente específico, que a Prefeitura do já vem usando, gratuitamente, desde 2015, sendo necessária a formalização da contratação para continuidade do acesso ao sistema - ferramenta “web”, especificamente no módulo conhecido como G-Simples, que permite analisar os dados das empresas optantes pelo Simples Nacional declarados à Receita Federal do Brasil.

O valor praticado para a anualidade do consorciado em 2018 é de R$ 49.010,90, conforme valores informados pelo Ciga – a empresa prestadora de serviço.

A Prefeitura do Recife, através da Secretaria de Finanças, realizou pesquisa de mercado e constatou que não existe nenhuma ferramenta pronta, com custo de desenvolvimento de pouco mais de R$4 mil/mês, que os oferecidos pelo Ciga para uma ferramenta consolidada e referendada pelo próprio Serpro que processa as informações do Simples Nacional.

O município não está ‘amarrado’ nem ‘obrigado’ a nada com a aprovação do Projeto de Lei, como inadvertidamente afirma o vereador, podendo sim usufruir daquilo que oferece o consórcio, pois entende que o G-SIMPLES é hoje a melhor opção para executar a tarefa a que se destina.

A gestão reitera o papel de protagonismo da Emprel em todo e qualquer processo que envolva a TIC no município do Recife, sendo a principal parceira da Secretaria de Finanças e de todas os Órgãos e Entidades da Prefeitura, nos seus processos de inovação e modernização, sendo premiada nacionalmente em diversas de suas iniciativas para orgulho desta gestão.

Por fim, acredito que uma simples conversa, ou uma leitura mais atenta dos fatos que justificam o Projeto de Lei enviado, prestariam estes esclarecimentos de maneira mais republicana, sem a infeliz tentativa de criar arestas entre a gestão municipal e o parque tecnológico do Recife.”