O vereador Jayme Asfora, do Pros, criticou de forma dura um dos projetos enviados pela Prefeitura da Cidade do Recife (PCR), esta semana, dentro do pacote de final de ano apresentado ao Legislativo Municipal.

As críticas foram feitas fora do plenário, uma vez que não teve sessão no plenário, nesta quinta-feira.

Um dia antes, os vereadores estavam discutindo a regulamentação do UBER. “O Projeto de Lei nº 21/2018 encaminhado pela Prefeitura do Recife à Câmara dos Vereadores é uma declaração de guerra ao setor de Tecnologia da Informação e da Comunicação da nossa cidade, o nosso Porto Digital.

O parque tecnológico do Recife Antigo já sofre com a falta de apoio e com a omissão por parte do poder público em relação ao bairro (que tem problemas graves nas áreas de limpeza e segurança, com a extorsão diária feita pelos flanelinhas, a falta de infraestrutura, etc).

Agora, também é desrespeitado e desprestigiado pelo município que pretende contratar um consórcio catarinense para adquirir soluções (inúmeros tipos de softwares) voltadas a aprimorar a sua gestão.

Parece que não enxergam a enorme capacidade e competência técnica existente aqui mesmo e desprezam o amplo conhecimento adquirido ao longo de quase 20 anos do Porto Digital”, reclamou o vereador do Recife.

Segundo Asfora, o PL prevê a adesão do município ao Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal (CIGA) - com sede em Santa Catarina - que vai resultar, inicialmente, na contratação de um sistema de gerenciamento do Simples Nacional.

Ele sustenta que o Contrato de Consórcio prevê, em seu artigo 7º, que o CIGA poderá realizar licitações para contratação de bens ou serviços em nome dos municípios consorciados, bem como contratar pela administração direta ou indireta dos entes consorciados quando dispensável a licitação. “Mas o pior mesmo é que o CIGA passará a ser responsável pela contratação de qualquer outra solução tecnológica necessária à administração municipal.

Ou seja, em vez de abrir uma licitação própria ou contratar empresas locais que atendam a essas necessidades, tudo passará a ser feito pelo consórcio.

Qual a razão do próprio consórcio realizar a licitação ou contratar diretamente quando existem vários órgãos de extrema competência técnica e que já regulam esses processos?

A Procuradoria Municipal, a Controladoria e os órgãos de auditoria municipal possuem profissionais de reconhecida capacidade que fazem essa atividade”, disse o vereador.

De acordo com o entendimento do parlamentar, assim, todo processo de modernização e inovação da gestão ficará a cargo de um terceiro envolvido. “O CIGA é uma associação pública criada em 29 de novembro de 2007, constituída inicialmente por 13 municípios do Estado de Santa Catarina.

Hoje, ele é composto 250 municípios de todo o País que geram um faturamento anual de R$ 12,25 milhões ao consórcio”. “A PCR ficará amarrada a um contrato que vai lhe impedir de buscar soluções tecnológicas junto às milhares de desenvolvedoras de soluções existentes no nosso Porto Digital, por exemplo”, disse acreditar.

Para o vereador, enquanto diversas empresas da área buscam se instalar em nosso Parque Tecnológico, a Prefeitura faz o caminho inverso. “Não há uma explicação ou um motivo forte o suficiente para essa decisão da Prefeitura.

Conversei muita gente com o setor e a revolta é enorme.

Esse projeto, que chegou, mais uma vez, próximo ao final do ano legislativo, fere de morte o segmento e ainda vai influenciar dezenas de outros municípios pernambucanos a buscar o consórcio - aumentando o prejuízo para as empresas do Recife que já se ressentem, legitimamente, de vender mais para fora do Recife e de Pernambuco, e até do País, do que para aqui mesmo”, afirmou Jayme Asfora.

Com a palavra, a PCR.