A Câmara Municipal do Recife, trabalha com a previsão de votar na reunião ordinária desta quarta-feira (21), a partir das 15h, o substitutivo da Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana ao projeto de lei 11/2018, do Poder Executivo, que dispõe sobre a utilização intensiva do sistema viário para o transporte individual privado e remunerado de passageiros intermediados por plataforma digitais no município do Recife.

A Comissão de Legislação e Justiça concluiu na terça-feira, durante reunião, os entraves regimentais sobre uma emenda que estava impedindo a votação da matéria.

A emenda em questão era de autoria do vereador Aerto Luna (PRP), que também é presidente da Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana.

Mas, foi rejeitada pela comissão.

Ela adicionava o “parágrafo 2º ao artigo 24 do Substitutivo” com o objetivo de “conferir eficácia ao estudo técnico previsto no artigo 24”.

Com a emenda, o vereador Aerto Luna justificava que não existem números objetivos sobre a quantidade de carros que circulam no Recife, através de aplicativos, o que, em seu entendimento, dificulta saber qual o impacto desse modal na mobilidade urbana.

O vereador, ligado aos taxistas, queria que a Prefeitura do Recife determinasse o congelamento no número de carros que trabalham com aplicativos, no prazo de um ano, para permitir a realização desse estudo de impacto.

A reunião de terça-feira serviu para que o voto com o parecer contrário à emenda fosse apresentado por escrito.

Participaram da reunião os vereadores Aerto Luna, Almir Fernando (PCdoB), Renato Antunes (PSC), Eriberto Rafael (PTC) e Wanderson Florêncio (PSC).

A votação em plenário, nesta quarta-feira, ocorrerá após muitos debates, entre os vereadores e a população.

O projeto de lei do Poder Executivo, que trata do assunto, está tramitando na Câmara Municipal do Recife desde o dia 11 de maio.

O prefeito Geraldo Julio considerou que era necessário regulamentar o sistema viário para o transporte individual privado e remunerado de passageiros intermediados por plataforma digitais no município do Recife.

O projeto de lei recebeu 49 emendas e foi debatido em duas reuniões públicas.

Após diversos debates e deliberações, chegou-se à conclusão de que o projeto necessitava de várias alterações para adequar seu teor às questões abordadas e analisadas nas reuniões.

Com o intuito de apresentar uma proposta com conteúdo resultante de todas essas análises, a Comissão de Mobilidade apresentou um substitutivo em agosto.

Ele chegou ao plenário no início deste mês, mas recebeu duas emendas, o que obrigou a matéria a retornar às comissões.

Agora, ela volta para uma segunda análise pelo conjunto dos vereadores.

Vamos ver o que acontece.