A MP 844/2018, que trata da alteração do marco regulatório do setor de saneamento, não foi votada na última terça-feira (13/11) e deverá perder efeito nesta segunda-feira, dia 19.

O setor privado deve reclamar do desfecho, enquanto as estatais do segmento comemoram a manutenção da atual situação.

O setor de saneamento vê afastada a ameaça de desestruturação do setor de saneamento que se baseia na economia de escala e no subsídio cruzado, mas as Associações dizem que não ficaram satisfeitas.

Para as estatais, o sepultamento da matéria foi provocada pela arrogância do Governo Federal que, desde a edição da MP, em 6 de julho deste ano, agiu unilateralmente sem consultar os atores interessados na questão. “A empáfia do Governo pode ser assistida na sessão desta terça quando o mesmo pressionou a respectiva base para aprovar a MP 844/2018, na íntegra, conforme texto do relator da matéria, o senador Valdir Raupp (MDB/RO)”.

Os parlamentares conseguiram, numa tumultuada sessão, construir um acordo com o Colégio de líderes, que previa retirada da matéria da pauta de votação e de uma possível leitura do texto na sessão seguinte, caso houvesse acordo entre os parlamentares e ministro das Cidades, Alexandre Baldy.

A reunião foi realizada, mas não se chegou a um consenso.

Com isso, a apreciação da MP 844/2018 nos plenários das Casas se torna inviável e a matéria possivelmente perderá efeito no próximo dia 19.

O presidente da Aesbe, Roberto Tavares, disse que a mobilização feita pela entidade surtiu o efeito previsto e conseguiu afastar essa ameaça que pairava sobre o setor. “Não estamos felizes com a derrota do Governo.

Conseguimos algo inédito, a assinatura de 24 governadores alertando pela necessidade de negociação, mas o Governo acordou muito tarde”, afirma Roberto.

O titular da Aesbe avalia como relevante para o desfecho da MP o papel desempenhado pelos integrantes da Frente Parlamentar em Defesa do Saneamento Público, liderada pelo deputado pernambucano Danilo Cabral ( PSB), e pelo Líder do PSB na Câmara, deputado Tadeu Alencar (PSB), que se esforçou para convencer o Governo da necessidade de negociação. “A mobilização realizada por esses parlamentares pernambucanos foi essencial”, ressaltou.

O posicionamento dos Estados A movimentação da Aesbe feita na manhã de terça (13) conseguiu engrossar o pleito da entidade que, desde a apresentação da proposta pelo então ministro das Cidades Bruno Araújo, se posicionou contrária a dispositivos do texto proposto.

Depois, mais dois governadores, o atual governador de São Paulo, Márcio França, e o governador eleito do Espírito Santo, Renato Casagrande, também assinaram a carta conjunta, totalizando 24 governadores, ação nunca antes registrada em nenhuma MP.

No texto da carta, os governadores ressaltam que a parceria com o Setor Privado é fundamental, mas deve considerar a prestação em municípios ricos e pobres, levando em consideração o subsídio cruzado e a economia de escala.

Para Roberto Tavares, essa derrota do Governo deve ser enxergada como um exemplo para o próximo Governo de como não deve ser feito. “O Governo Federal não pode fazer uma mudança dessa magnitude, num setor tão importante para o país, sem construir um acordo com todos os envolvidos: Estados, Municípios, Sociedade Civil e Setor Privado.

A solução precisa ser construída em conjunto e não imposta como tentou fazer”, afirmou Tavares.

A AESBE disse acreditar que, com o resultado, o novo governo faça diferente do atual e escute quem vive o dia a dia do Saneamento no Brasil.