Nesta semana, a entidade Articulação Recife de Luta realizou o lançamento de 30 propostas “inegociáveis” para serem incluídas no Caderno de Propostas da revisão do Plano Diretor do Recife, que deverá ser apresentado para votação na Conferência, a ser realizada nos dias 03 e 04 de dezembro, na capital.

A lista foi apresentada durante plenária aberta ao público e contou com a participação das organizações que fazem parte da articulação, além de interessados no assunto.

As propostas estão disponíveis para leitura nas redes sociais e no site da articulação, tendo sido entregues formalmente à Prefeitura na última segunda (12).

O evento teve início com apresentação de Fernanda Costa, vice-diretora do IBDU, sobre denúncias realizadas pela articulação ao Ministério Público do Estado de Pernambuco, “pela falta de efetiva participação popular da sociedade civil ao longo da revisão”, além do Tribunal de Contas, “por descumprimento do edital de licitação, pagamentos indevidos e uso indevido dos recursos públicos”, bem como também o Banco Mundial, financiador do processo, “pela falta de realização de estudos básicos firmados em Termo de Referência da licitação e descumprimento das salvaguardas ambientais sociais e culturais”.

De acordo com a entidade, atualmente, a prefeitura enfrenta dois inquéritos do MPPE e passa por uma investigação do Banco Mundial.

Socorro Leite, diretora da ONG Habitat para a Humanidade, expôs as críticas ao Caderno de Propostas apresentado pela Prefeitura na última semana, como a desconsideração do saneamento para a definição do zoneamento da cidade e do Coeficiente de Aproveitamento, a exclusão das Unidades de Conservação da Natureza pela Prefeitura e a não criação de novas ZEIS.

Após isso, parte das propostas começaram a ser apresentadas.

Para o ativista social Felipe Cury, a prefeitura não fez um processo de participação adequado. “Criticamos o cronograma apresentado, sendo esse um fator que comprometeu a qualidade das propostas para esse processo.

As escutas realizadas nas RPA, com baixa participação, mostraram que não adiantou querer impor o cronograma.” De acordo com o cronograma da prefeitura a última etapa antes da conferência foi as escolhas de delegados que votaram nas propostas apresentadas pelo município. “Nesta fase as entidades da sociedade civil indicaram seus representantes, esperamos que todas tenham autonomia para votarem pelo melhor do Recife, pelas informações recebidas por nós, a gestão tem feito muita pressão para esses representantes votarem nas propostas indicadas pela gestão”, disse Cury, que já foi diretor de habitação do Recife na gestão do PT. “Estamos tratando de uma lei que valerá para os próximos 10 anos e que apenas cerca de 2000 pessoas participaram deste processo.

Isso não representa os mais de 1.5 milhões de recifenses.

Sempre tentando o diálogo, infelizmente, nunca foi efetivo por parte da gestão”, disse Felipe Cury.

O próximo passo do Plano Diretor do Recife é a realização da Conferência nos dias 03 e 04 de dezembro, na qual as propostas serão votadas.

Depois, elas comporão a minuta de lei final que seguirá para a Câmara.

Um total de 400 delegados foram eleitos nas oficinas por segmento e terão direito à voto, além da participação de 50 observadores.

A Articulação Recife de Luta diz que estará presente por meio de representantes de movimentos sociais e outras organizações da sociedade civil.