Uma das principais promessas do governador Paulo Câmara durante a campanha eleitoral, o 13º para Bolsa Família, repercutiu negativamente junto à oposição na Câmara Municipal do Recife.

O líder do PSC na capital pernambucana, o vereador Renato Antunes, disse que o aumento da carga tributária para realizar a ação merecia um minuto de silêncio e de reflexão por parte da classe política. “Antes de entrar de férias, o governador repete uma prática constante na gestão do PSB, que é o envio de matérias importantes para votação de forma imediata, por parte do poder legislativo.

Aumentar a carga tributária para cumprir promessa, é enrolar descaradamente o nosso povo.

Merece repúdio, e reflexão.

Sugiro um minuto de silêncio”, disse o parlamentar.

Entre as propostas que serão votadas pela Alepe estão a que acrescenta novos artigos ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecep), com um recolhimento adicional de 2% do ICMS em vários produtos, além de uma proposta que cria o programa Nota Fiscal Solidária, responsável pelo pagamento do 13º salário do Bolsa Família.

Segundo Renato Antunes, Pernambuco já tem hoje um déficit elevado e o aumento de tributos deveria ser a última medida do governo.

Ele sugeriu o corte em verba de propaganda e cargos comissionados. “Acabamos de passar por um processo eleitoral difícil e o governador foi eleito com uma margem muito pequena e com essa promessa de pagamento.

Como bom gestor que diz que é, deveria ter feito as contas de onde tiraria esses recursos.

Por que não diminui os recursos da publicidade, ou cargos comissionados.

Mas ele prometeu o que não pode cumprir e quem vai pagar é o contribuinte”, disse Renato.

Como vai ser o aumento de impostos O governo do Estado criou a “Nota Fiscal Solidária”, um espécie de “Todos com a Nota” para custear e pagar a promessa de pagamento de 13º salário para os beneficiários do Bolsa Família em Pernambuco.

O projeto foi enviado pelo governador Paulo Câmara para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), na última sexta-feira, visando “contemplar a população mais carente”.

A criação da Nota Fiscal Solidária é apresentada como um programa de restituição de impostos que atenderá mais de 1 milhão de beneficiários do Bolsa Família no Estado. “Estamos cumprindo o compromisso firmado com a parcela mais necessitada da população e que deve ser vista com um olhar diferenciado na elaboração das políticas tributárias do Governo”, afirmou Paulo Câmara.

A Nota Fiscal Solidária garantirá um pagamento anual de até R$ 150,00 às famílias integrantes do Bolsa Família.

Segundo detalhou a Sefaz, ao realizar uma compra de itens da cesta básica, o beneficiário informará o CPF, que será incluído na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), gerando créditos para restituição em até um ano.

Estão listados produtos como feijão, arroz, açúcar, carne, charque, tilápia, sardinha em lata, frango, ovos, sal, manteiga, leite em pó, café, farinha de mandioca, fubá, óleo de soja, papel higiênico e sabão em tablete. “Além do auxílio financeiro para famílias carentes, a iniciativa tem o objetivo de estimular a emissão voluntária da NFC-e por parte dos estabelecimentos comerciais e atuar no combate à sonegação fiscal”.

Aumento de impostos Conforme detalhou a Fazenda, entre as medidas trabalhadas neste final de ano está o ingresso de novos artigos no Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecep), com um recolhimento adicional de 2% de ICMS.

Passam a fazer parte do Fundo refrigerantes, água mineral em embalagem não retornável, isotônicos, produtos descartáveis (canudos, copos e plásticos), automóveis (exceto de 1.000 cilindradas até R$ 50 mil), motos acima de 250 cilindradas, etanol hidratado, joias, bijuterias e explosivos. “A iniciativa servirá para financiar a Nota Fiscal Solidária”.

Atualmente, os recursos do Fecep são destinados a ações ligadas à assistência social, segurança alimentar e nutricional, aquisição de leite, segurança hídrica e alfabetização.