O atual governador do São Paulo, Márcio França (PSB), e o governador eleito do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), endossaram , na manhã desta terça-feira (13), a carta já assinada por 22 governadores de todo o Brasil que se declararam contra a aprovação da MP 844/2018 com a atual redação.

Os dois são socialistas.

O PSB está na oposição ao presidente Bolsonaro.

Em sessão deliberativa extraordinária, a Câmara de Deputados não avançou nesta segunda na apreciação da Medida Provisória 844, que moderniza o marco legal do saneamento.

No texto da carta, os governadores dizem que, da forma como foi aprovado o relatório do Senador Valdir Raupp – relator da Comissão Mista que analisou a MP, o setor de saneamento terá riscos de desestruturação e de piora das condições fiscais dos governos estaduais, além do agravamento das desigualdades.

Segundo esta visão, ao contrário do que diz o Governo Federal, os gestores afirmam que a MP 844, com o artigo 10-A, desestruturará os projetos com economia de escala.

Os governadores também falam sobre a falta de estímulo do Governo Federal para aumentar as parcerias entre o setor privado e os prestadores de serviços estaduais.

Seguindo a linha de pensamento de todas as entidades representantes das companhias públicas, os governadores dizem acreditar que o Artigo 10-A fará com que o Setor Privado se interesse unicamente pelos municípios rentáveis, enquanto a maioria dos municípios, pequenos e pobres, e aqueles onde há escassez hídrica, sejam delegados e fiquem sem solução. “Desta forma, os municípios mais ricos irão avançar na universalização, enquanto os mais pobres vão ficar estagnados”.

A Aesbe tem dito desde novembro de 2017 que o artigo 10A da Medida Provisória 844 irá pulverizar a participação do setor privado no saneamento.

Para o presidente da Aesbe, Roberto Tavares, os governadores desempenharam um papel muito importante ao se posicionarem neste momento. “O Governo Federal precisa acatar o que os governadores pedem.

São eles que vão governar os estados e sentir na pele os efeitos negativos que a MP proporcionará, caso seja aprovada da forma em que está”, ressaltou o Roberto Tavares.

Para a ABCON – Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto, o adiamento da votação da MP 844, devido à obstrução da oposição, está condenando 100 milhões de brasileiros a se manterem sem acesso aos serviços de saneamento básico. “A obstrução da votação deixa clara a prevalência do interesse de quem deseja manter o status quo, independente do impacto na população que continua sem acesso a tais serviços básicos, que impactam diretamente à saúde, além de agregar tantos outros prejuízos”, disse o diretor de relações institucionais da ABCON, Percy Soares Neto.

Percy disse que, ao obstruir a pauta de votação da MP que objetiva modernizar o Marco Regulatório do saneamento, ninguém considerou a opinião da população que vive nos postos de saúde para tratar da diarreia, da quantidade de dias que essas crianças deixam de frequentar a escola e, por consequência, no impacto na educação de nossa sociedade. “A principal crítica dessa oposição que está obstruindo a pauta consiste no discurso de que a MP objetiva a privatização dos serviços de água, quando essa mesma oposição ignora que mais da metade dos brasileiros não têm sequer os serviços de coleta de esgoto.

Seria como alegar que a MP vai piorar um cenário que atualmente já está catastrófico”, disse o diretor da ABCON, por meio de nota.

Assinam a carta os seguintes governadores:: AL – Renan Filho (governador atual/reeleito) BA – Rui Costa (governador atual/reeleito) CE – Camilo Santana (governador atual/reeleito) DF – Rodrigo Rollemberg (governador atual) ES – Paulo Hartung (governador atual) e Renato Casagrande (governador eleito) GO – José Eliton (governador atual) MA – Flávio Dino (governador atual/reeleito) MG – Fernando Pimentel (governador atual) MS – Reinaldo Azambuja (governador atual) PA – Hélder Barbalho (governador eleito) PB – Ricardo Coutinho (governador atual) e João Azevedo (governador eleito) PE – Paulo Câmara (governador atual/reeleito) PI – Wellington Dias (governador atual/reeleito) PR – Cida Borghetti (governadora atual) e Ratinho Júnior (governador eleito) RN – Fátima Bezerra (governadora eleita) RR – Suely Campos (governadora atual) RS – José Ivo Sartori (governador atual) e Eduardo Leite (governador eleito) SE – Belivaldo Chagas (governador atual/reeleito) SP – João Dória (governador eleito) e Márcio França (governador atual)