O governador reeleito do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), editou nesta segunda-feira (12) um decreto prevendo “Escolas com Liberdade e Sem Censura” no Estado, um contraponto à Escola sem Partido defendida por aliados do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL). “Todos os professores, estudantes e funcionários são livres para expressar seu pensamento e suas opiniões no ambiente escolar da rede estadual do Maranhão”, afirma o decreto. “A Secretaria de Estado da Educação deve promover campanha de divulgação nas escolas sobre as garantias asseguradas pelo artigo 206, inciso II, da Constituição Federal, acerca do ensino: ’liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulhar o pensamento, a arte e o saber’”.
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O governador falou sobre o decreto em publicação no seu perfil oficial no Facebook. “Falar em ‘Escola Sem Partido’ tem servido para encobrir propósitos autoritários incompatíveis com a nossa Constituição e com uma educação digna”, justifica Flávio Dino.
Gravações Em meio à polêmica envolvendo a gravação de professores em sala de aula, o decreto afirma: “professores, estudantes ou funcionários somente poderão gravar vídeos ou áudios, durante as aulas e demais atividades de ensino, mediante consentimento de quem será filmado ou gravado”.
Em Santa Catarina, a deputada estadual eleita Ana Caroline Campagnolo (PSL) divulgou nas redes sociais um comunicado pedindo que estudantes gravassem e denunciassem manifestações político-partidárias dos professores.
A deputada criou um canal para receber as denúncias.
O Ministério Público estadual entrou na Justiça contra a futura parlamentar. Órgãos em vários estados expediram recomendações para evitar a prática.
Escola sem Partido Manifestações contrárias e favoráveis ao projeto de lei chamado de Escola sem Partido e a atuação da oposição impediram que a proposta fosse discutida em uma comissão especial no último dia 31, na Câmara dos Deputados.
A pauta deve voltar à agenda da Casa esta semana.
Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados - Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados - Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados - Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados - Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados A comissão especial iria analisar o parecer do relator, deputado Flavinho (PSC-SP).
O relatório produzido pelo parlamentar estabelece que cada sala de aula deverá ter um cartaz especificando seis deveres do professor, como “não cooptar os alunos para nenhuma corrente política, ideológica ou partidária”.
O projeto também altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para que disciplinas que tenham como parte de seu conteúdo questões de gênero ou que tratem sobre orientação sexual sejam proibidas nas escolas.