A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara do Recife rejeitou nesta segunda-feira (12), por três votos a dois, a emenda que havia sido apresentada pelo vereador Aerto Luna (PRP) na semana passada ao projeto de regulamentação do Uber e de outros aplicativos de transporte.
Apesar disso, como ainda não foi apresentado um parecer para isso, o tema voltará a ser discutido na próxima reunião do colegiado, no dia 19.
A expectativa na Casa é de que a proposta volte a ser analisada pelo plenário ainda na outra semana.
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A emenda de Aerto Luna, parlamentar ligado aos taxistas, impede o cadastro de novos motoristas de aplicativos como o Uber enquanto não for concluído um estudo previsto no projeto de regulamentação, que tem prazo de um ano.
Os vereadores que foram contrários à proposta de Aerto Luna foram Eriberto Rafael (PTC), Renato Antunes (PSC) e o próprio Wanderson, novo relator.
Foto: Câmara do Recife/Divulgação » Câmara aprova projeto de lei que regulamenta Uber e outros apps » Cade diz que Uber beneficia clientes e reduz falhas de mercado » Com texto favorável às empresas, Senado aprova regulamentação de Uber e apps » MPF ajuíza ação para que Recife e Jaboatão dos Guararapes não impeçam serviço Uber » TJPE barra liminar do PSOL contra Geraldo Julio e Câmara Municipal por ‘regulação’ do Uber Eles discordaram do relatório do vereador Aderaldo Pinto (PSB), que opinava pela aprovação das duas emendas que haviam sido apresentadas.
Além da que foi rejeitada, de Aerto Luna, estava em discussão uma de Eriberto Rafael que, segundo a Câmara do Recife, retira o código verificador de identificação dos veículos que fazem transporte por aplicativos.
A regulamentação do Uber entrou na pauta do plenário na última quarta-feira (7), mas teve a votação adiada por causa das duas emendas.
O projeto de lei estava na pauta no dia anterior, mas a votação foi adiada a pedido do presidente da Casa, Eduardo Marques (PSB), que foi hospitalizado.
Em tese, a sessão de votação poderia ser comandada pelo vice-presidente, Carlos Gueiros (PSB), mas Marques argumentou “ser imprescindível a presença de todos os vereadores” no plenário.