Os governadores vão iniciar o mandato em 2019 com um grande problema nas mãos: levar saneamento básico a centenas de municípios deficitários, sem precisar aumentar a tarifa de água e esgoto. 22 governadores, dentre os atuais e eleitos no último pleito eleitoral, usaram esta argumentação para se posicionar contrários à Medida Provisória nº 844/2018 tal como se encontra, e pedem uma imediata revisão do texto.

Eles não querem que a iniciativa privada assuma obras, mesmo não tendo recursos para tocar os projetos de saneamento.

A carta assinada pelos governadores foi publicada nesta quarta-feira (7) em jornais de circulação nacional.

No texto da carta, os governadores dizem que da forma como foi aprovado o relatório do senador Valdir Raupp – relator da Comissão Mista que analisou a MP, fará com que o setor de saneamento tenha riscos de desestruturação e de piora das condições fiscais dos governos estaduais, além do agravamento das desigualdades.

Eles dizem que, ao contrário do que diz o Governo Federal, os gestores não acreditam que a MP 844 possibilitará o avanço da universalização do saneamento.

Os governadores falam sobre a falta de estímulo do Governo Federal para aumentar as parcerias entre o setor privado e os prestadores de serviços estaduais.

Seguindo a linha de pensamento das entidades representantes das companhias públicas, os governadores dizem acreditar que o Artigo 10-A fará com que o setor privado se interessem unicamente pelos municípios rentáveis, enquanto a maioria dos municípios, pequenos e pobres, e aqueles onde há escassez hídrica, sejam relegados e fiquem sem solução. “Desta forma, os municípios mais ricos irão avançar na universalização, em detrimento dos mais pobres que ficarão estagnados”.

A Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento- Aesbe, diz, desde novembro de 2017, que o artigo 10A da Medida Provisória 844 irá pulverizar a participação do setor privado no saneamento.

Para o presidente da Aesbe, Roberto Tavares, os governadores desempenharam um papel muito importante ao se posicionarem neste momento. “O Governo Federal precisa acatar o que os governadores pedem.

São eles que vão governar os estados e sentir na pele os efeitos negativos que a MP proporcionará, caso seja aprovada da forma em que está”, disse Roberto Tavares.

Assinaram a carta os seguintes governadores: AL - Renan Filho (governador atual/reeleito) BA - Rui Costa (governador atual/reeleito) CE - Camilo Santana (governador atual/reeleito) DF - Rodrigo Rollemberg (governador atual) ES - Paulo Hartung (governador atual) GO - José Eliton (governador atual) MA - Flávio Dino (governador atual/reeleito) MG – Fernando Pimentel (governador atual) MS - Reinaldo Azambuja (governador atual) PA - Hélder Barbalho (governador eleito) PB - Ricardo Coutinho (governador atual) e João Azevedo (governador eleito) PE - Paulo Câmara (governador atual/reeleito) PI - Wellington Dias (governador atual/reeleito) PR - Cida Borghetti (governadora atual) e Ratinho Júnior (governador eleito) RN - Fátima Bezerra (governadora eleita) RR - Suely Campos (governadora atual) RS - José Ivo Sartori (governador atual) e Eduardo Leite (governador eleito) SE - Belivaldo Chagas (governador atual/reeleito) SP - João Dória (governador eleito) Pernambuco sofre com doenças causadas pela falta de saneamento básico Apenas 30 dos 185 municípios possuem política de saneamento básico no estado de Pernambuco.

Os dados são de um levantamento divulgado pela CNI nesta quarta-feira (7), feitos a partir de dados do IBGE.

De acordo com o estudo, apenas 27% dos resíduos produzidos são coletados no estado, o que deixa Pernambuco bem abaixo da média nacional, que supera os 50%.ÁUDIO: Acesse a versão dessa notícia para emissoras de rádio A falta de saneamento básico também foi responsável pelo registro de doenças em 106 cidades pernambucanas em 2017.

As ocorrências mais frequentes foram de dengue, chikungunya e diarreia – todas relacionadas à falta de saneamento.

Apesar dos dados negativos, algumas melhorias foram percebidas devido à parceria público-privada (PPP) firmada entre a companhia estadual e a iniciativa privada o estado.

Isso porque mais de R$1 bilhão deve ser investido até 2021 em 15 municípios da região metropolitana do Recife, levando coleta e tratamento de esgoto a 4,8 milhões de pessoas.

A especialista em infraestrutura da CNI, Ilana Ferreira, afirma que a deficiência em saneamento básico é ocasionada no país pela falta de recursos direcionados ao setor. “Na infraestrutura brasileira, o setor com maior déficit e maiores desafios de expansão é o do saneamento.

E os impactos na saúde da população são inestimáveis.

E apesar dos esforços dos últimos governos com os programas de investimento, os investimentos não trouxeram um impacto significativo na expansão da rede”.Soluções Como proposta para melhorar o investimento no setor, deputados e senadores aprovaram, em comissão mista, uma Medida Provisória (MP 844/18) que altera o marco legal do saneamento básico no Brasil.

O texto prevê que a Agência Nacional de Águas (ANA) tenha competência para elaborar normas para os serviços públicos voltados ao tratamento de água e esgoto.

Além disso, a ANA também fica responsável pela atuação nas áreas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana.

De acordo com o diretor de relações institucionais da Associação Brasileiras das Operadoras Privadas de Saneamento (ABCON), Percy Soares Neto, as mudanças propostas na MP geram redução de custos ao poder público.

Isso ocorre, segundo ele, porque companhias responsáveis pelo setor dependem de repasse financeiro dos estados. “No momento em que eu crio condições para que essas operações possam ser executadas por companhias privadas, eu desobrigo os estados de fazer alguns investimentos e o estado fica na condição de regulador”, afirma.

Segundo o professor de Direito Econômico da Universidade Federal do Paraná, EgonBockmann Moreira, o setor de água e saneamento é um dos setores mais importantes para o desenvolvimento sustentável dos brasileiros. “Aí que está a importância da Medida Provisória 844/2018, que pretende de uma forma especifica atribuir determinadas competências para Agência Nacional de Águas (ANA) e disciplinar o setor de água e saneamento de uma forma harmônica em todos os municípios, todas as regiões metropolitanas, em todos locais brasileiros. É muito importante para nosso desenvolvimento sustentável”, ressalta.