Por causa de duas emendas apresentadas, o projeto de lei de regulamentação de aplicativos como o Uber foi retirado da pauta da Câmara do Recife nesta quinta-feira (7).

Para voltar à análise dos parlamentares, a proposta retornará para as comissões de Legislação e Justiça e de Acessibilidade e Mobilidade Urbana, e a discussão no plenário só poderá acontecer, no mínimo, em seis dias úteis.

LEIA TAMBÉM » Câmara do Recife adia votação da regulamentação do Uber » Armando Monteiro quer municípios beneficiados com mais receita do ISS no Uber » Jorge Federal quer limitar Uber à metade da frota de táxis de Olinda » Veja como votaram os deputados pernambucanos sobre o Uber » Vereador do Recife entra na briga dos taxistas contra o Uber A primeira emenda foi apresentada pelo vereador Aerto Luna (PRP), ligado aos taxistas. “No art. 24, a proposta diz que a Prefeitura tem que apresentar um estudo de impacto em até um ano.

Isso foi fruto de uma ampla discussão.

Nós entendemos que esse estudo deve ter uma base técnica”, disse o parlamentar.

Na prática, a alteração proposta por ele é de que os aplicativos só sejam aceitos no Recife a partir desse estudo, que ficaria pronto em um ano.

Ou seja, eles seriam proibidos até que a análise fosse concluída. » Câmara aprova projeto de lei que regulamenta Uber e outros apps » Cade diz que Uber beneficia clientes e reduz falhas de mercado » Com texto favorável às empresas, Senado aprova regulamentação de Uber e apps » MPF ajuíza ação para que Recife e Jaboatão dos Guararapes não impeçam serviço Uber » TJPE barra liminar do PSOL contra Geraldo Julio e Câmara Municipal por ‘regulação’ do Uber A segunda emenda foi de Eriberto Rafael (PTC).

O vereador, líder do governo na Câmara, propôs a supressão da necessidade de identificação por código de barras dos veículos associados a aplicativos, o que seria exigido caso o atual projeto fosse aprovado.

O projeto de lei de regulamentação do Uber estava na pauta dessa terça-feira (6), mas a votação foi adiada a pedido do presidente da Casa, Eduardo Marques (PSB), que foi hospitalizado.

Em tese, a sessão de votação poderia ser comandada pelo vice-presidente, Carlos Gueiros (PSB), mas Marques argumentou “ser imprescindível a presença de todos os vereadores” no plenário.