Quatro entidades sindicais que representam trabalhadores em educação em Pernambuco reuniram-se com a promotora Eleonora Rodrigues, do Ministério Público de Pernambuco, para apresentar denúncia contra uma suposta campanha de assédio aos professores e professoras em sala de aula, liderada por um autodenominado “Movimento pelas Crianças”.

As entidades foram Sintepe (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco), Sinpoja (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Jaboatão dos Guararapes), Sinpmol (Sindicato dos Professores Municipais de Olinda) e Simpere (Sindicato dos Professores do Recife).

De acordo com os sindicatos, nas redes sociais, o “movimento” incentiva os estudantes a constranger seus professores e professoras utilizando telefones celulares para gravar suas aulas e “denunciá-los” por supostamente “fixar ideologia política na cabeça dos alunos”.

Para o Sindicato, o movimento de extrema-direita visa constranger e agredir professores e professoras em sala de aula.

A denúncia do Sintepe diz que as mensagens do movimento confrontam o princípio de liberdade de cátedra, inscrito na Constituição, em seu artigo 205, que assegura “a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber”.

Contraria também o que está explícito, no artigo 3º, na Lei de Diretrizes e Bases Nacional – LDB (Lei 9.394/1996).

O documento do Sintepe recomenda que a Secretaria de Educação do Estado garanta, por meio de ações afirmativas e imediatas, a proteção dos docentes, a autonomia didático-científica e pedagógica e o direito de livre expressão e iniciativas das professoras e professores.

O MPPE acatou e divulgou nota oficial neste sentido.

O Sintepe disse concordar com a Recomendação Conjunta do Ministério Público Federal e Ministério Público de Pernambuco à Secretaria de Educação de Pernambuco e demais secretarias de educação que “se abstenham de qualquer atuação ou sanção arbitrária em relação a professores, com fundamento que represente violação aos princípios constitucionais e demais normas que regem a educação nacional, em especial quanto à liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber e ao pluralismo de ideias e de concepções ideológicas, adotando as medidas cabíveis e necessárias para que não haja nenhuma forma de assédio moral em face desses profissionais, por parte de estudantes, familiares ou responsáveis”. “Avisamos aos professores e professoras que denunciem ao Sindicato quaisquer ações que afrontem sua atuação profissional e pedagógica em sala de aula.

Nosso Departamento Jurídico estará pronto para tomar as medidas cabíveis”, promete.

No plano nacional, a Comissão de Educação da Câmara Federal, presidida pelo deputado Danilo Cabral (PSB/PE), aprovou um requerimento para a realização de audiência pública para tratar do que chama “coação, estimulada por agentes públicos, sobre a livre expressão de docentes em sala de aula”.

O requerimento é de autoria do presidente da Comissão, Danilo Cabral, e convida representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação; da União Brasileira de estudantes secundaristas (UBES) e da Associação Nacional de Pós-Graduação.

Segundo o deputado, a audiência pública vai tratar do estímulo ao “patrulhamento” de estudantes sobre manifestações políticas-ideológicas de professores em sala de aula.

Na última semana, a deputada estadual eleita por Santa Catarina Ana Caroline Campagnolo (PSL) fez uma publicação em redes sociais, solicitando alunos de enviarem vídeos de professores em sala de aula que estejam fazendo “manifestações político-partidárias ou ideológicas”. “A ideia de limitar o conhecimento nas escolas não se encaixa nos moldes de governos atuais. “A dimensão da cidadania está associada à liberdade de pensamento, principalmente em sala de aula.

Por se tratar de um tema de grande relevância e valia, a Comissão precisa participar desse debate”, disse Danilo.

A data para a realização da audiência ainda será definida.