A entidade que reúne operadores privados está animada com a oportunidade de se atualizar o marco legal do setor de saneamento.
A Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON) comemorou o resultado da retomada da comissão mista que analisa a MP 844, a chamada MP do Saneamento, após o avanço da Medida Provisória 844 no Congresso, nesta quarta. “O Brasil prossegue com uma grande oportunidade de contar com um marco regulatório adequado para atrair recursos privados para o saneamento e garantir que 100 milhões de pessoas tenham acesso à coleta e tratamento de esgoto”, escreveu a entidade, em nota oficial.
Em sessão realizada em Brasília, os parlamentares elegeram presidente, vice-presidente e relator da matéria.
Agora, a MP 844 segue para votação na Câmara, prevista para a próxima semana, e em seguida será encaminhada para a aprovação do Senado A análise da matéria terá de passar pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado antes de perder a validade, no próximo dia 19.
A MP 844 atualiza o marco regulatório do saneamento e concede competência à Agência Nacional de Águas (ANA) para estabelecer normas gerais que orientem a regulação do setor em todo o país. “O governo não possui recursos para dar conta da demanda por investimentos em saneamento, hoje estimados em R$ 22 bilhões ao ano, praticamente o dobro do que tem sido investido nos últimos anos.
A aprovação da MP 844 será um alento para o setor e também a população que depende desses serviços para ter saúde e bem-estar social”, disse Percy Soares Neto, diretor de relações institucionais da ABCON.
A MP 844 foi elaborada após uma auditoria realizada pelo TCU (Tribunal de Contas da União), que, em 2015, identificou um grande descompasso entre os investimentos realizados no setor e as metas estabelecidas para a universalização dos serviços. “A expectativa da ABCON agora é que Câmara e Senado possam aprovar a MP, considerada essencial para a ampliação de investimentos de operadores privados no saneamento.
Hoje, a iniciativa privada é responsável por apenas 6% do mercado”.
Foto: Agência Senado MP do saneamento O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) comemorou a aprovação da Medida Provisória 844/2018, pela comissão mista do Congresso Nacional. “A gestão do saneamento nas mãos da Agência Nacional de Águas significa tratar a questão com a importância que ela merece, assim como ocorre em outras áreas, a exemplo da saúde”, destaca o senador. “Significa também mais investimentos federais no setor e, ainda, o aperfeiçoamento e a harmonização das legislações sobre recursos hídricos e saneamento básico”, disse Bezerra Coelho, ao lembrar que muitos estados e municípios passam por extremas dificuldades orçamentárias que comprometem o financiamento de ações relacionadas ao abastecimento de água e tratamento de esgoto. “Questões intimamente ligadas à saúde da população”, disse o senador.