Defendida abertamente pelo presidente eleito Jair Bolsonaro e aliados, a Câmara dos Deputados deve votada ainda hoje numa comissão especial o texto que trata da “Escola sem Partido”, uma das principais bandeiras do capitão reformado na campanha eleitoral.
Se for aprovado, poderá seguir direto ao Senado. “Estamos diante de uma pauta conservadora e muito retrógrada já na primeira semana pós-eleição.
Iremos batalhar para arquivar aqui tudo que consideramos um retrocesso ao país”, prometeu, nesta quarta-feira, Humberto Costa.
Em Santa Catarina, uma jovem deputada eleita pelo PSL causou polêmica ao pedir que os eleitores enviassem a um zap seu denuncias contra professores universitários que estivessem usando as salas de aula para proselitismo político.
Na Assembleia Legislativa Reunião nesta terça (30), a deputada Teresa Leitão (PT) em discurso na terça-feira criticou o que chamou de “ações de grupos e lideranças de extrema-direita que estimulam estudantes a filmar e denunciar professores”.
Teresa se referia a um auto-denominado Movimento pela Criança, pedindo a delação de supostas “manifestações político-partidárias ou ideológicas” em salas de aula.
Na sua avaliação, o “movimento” incentiva os estudantes a constranger seus professores utilizando telefones celulares.
Teresa mencionou justamente o caso da deputada estadual eleita em Santa Catarina Ana Caroline Campagnolo (PSL), alvo de inquérito civil do Ministério Público Federal (MPF) por suposta intimidação aos professores do Estado.
A deputada posicionou-se contra a perseguição de docentes e destacou a recomendação do órgão, publicada na segunda (29). “A educação visa, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania.
Traz ainda, como princípios, o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, bem como a liberdade de aprender e ensinar o pensamento, a arte e o saber.
Esses fundamentos também estão presentes na Constituição Federal e em planos estaduais e municipais de educação”.
Sobre o caso específico da capital pernambucana, a petista disse que havia lei municipal proibindo o uso de celular nas escolas se não for em atividade pedagógica.
Teresa Leitão disse que os sindicatos de trabalhadores em educação do Estado e de vários municípios já se manifestaram no sentido de enfrentar os “atos de intimidação”.
Ao defender o “Patrono da Educação Brasileira”, Paulo Freire, a parlamentar foi interrompida por manifestações contrárias de grupos políticos de direita presentes nas galerias do Plenário para acompanhar outra votação. “O presidente eleito afirmou que vai banir Paulo Freire e seus ensinamentos do País.
Podem gritar, mas não vão conseguir”, disse Teresa.
MPF e MPPE fazem recomendação a Secretarias de Educação e instituições de ensino O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) expediu duas recomendações, sendo uma direcionada à Secretaria Estadual de Educação, Secretaria de Educação do Recife e Universidade de Pernambuco, assinada em conjunto com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), e a outra à Universidade Federal de Pernambuco, Universidade Federal Rural de Pernambuco e Instituto Federal de Pernambuco.
MPF e MPPE recomendam que “não haja qualquer atuação ou sanção arbitrária, bem como que seja impedida qualquer forma de assédio moral a professores, por parte de estudantes, familiares ou responsáveis”.
As recomendações decorrem da notícia de existência de página no Facebook intitulada “Movimento Pelas Crianças”, que estimula estudantes recifenses a filmarem supostos casos de “doutrinação” por professores do estado.
O documento enviado às Secretarias de Educação foi assinado pela procuradora da República Carolina de Gusmão Furtado, que atua como procuradora Regional dos Direitos do Cidadão, e pela promotora de Justiça Eleonora Marise Silva Rodrigues.
As recomendações reforçam que qualquer tentativa de obstar a abordagem, análise, discussão ou debate sobre quaisquer concepções filosóficas, políticas, religiosas, ou mesmo ideológicas - que não se confundem com propaganda político-partidária -, desde que não configurem condutas ilícitas ou efetiva incitação ou apologia a práticas ilegais, representa violação à Constituição, à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e ao Programa Nacional de Educação.
Para o MPF e o MPPE, um ensino e uma aprendizagem efetivamente plurais - objetivos fundamentais de sistema educacional brasileiro - somente podem se desenvolver em um ambiente em que as bases curriculares sejam abordadas em um ambiente de liberdade de ideias e de respeito à imensa diversidade que caracteriza o país.
O MPF já expediu recomendações semelhantes nos estados de Santa Catarina e Goiás.
Foi fixado prazo de 10 dias úteis para que seja informado sobre acatamento ou não da recomendação.
Com informações da Alepe e MPF