Estadão Conteúdo - O ministro Sérgio Banhos, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou nesta quarta-feira (24) um pedido do candidato do PT à Presidência da República, Fernando Haddad, para que fosse entrevistado pela TV Globo no horário que havia sido originalmente reservado para a transmissão do debate da emissora entre os presidenciáveis.
O debate estava marcado para a noite desta sexta-feira (26) mas foi cancelado após o candidato do PSL à Presidência, Jair Bolsonaro, informar que não comparecerá.
Em sua decisão, Banhos destacou que não cabe ao Poder Judiciário interferir na linha editorial das emissoras para direcionar a pauta dos meios de comunicação social.
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Portanto, trata-se de norma permissiva, e não impositiva Não há direito a ser resguardado no caso, pois não se depreende do dispositivo invocado que a emissora está obrigada a realizar entrevista com o candidato que tenha confirmado presença”, avaliou Sérgio Banhos. “Aliás, conforme os próprios representantes informam, a emissora de televisão cancelou o debate devido à ausência de um dos candidatos convocados, conduta que se insere na liberdade de imprensa, cuja garantia tem sido assegurada com muita veemência por esta Justiça especializada e pelo Supremo Tribunal Federal, com fulcro nos preceitos fundamentais da Carta da República”, concluiu o ministro. “Olho a olho” Para a defesa de Haddad, o debate da Globo é importante e ponto decisivo na reta final da campanha presidencial porque significa “a última oportunidade em que os candidatos poderão, olho a olho, discutir seus projetos de Brasil e, a partir disso, convencer o seu eleitorado sobre qual a melhor escolha para a direção da nação pelos próximos quatro anos”. “Será a primeira vez desde a redemocratização que não haverá debates presidenciais no segundo turno.
Ou seja, após o fim da censura que era imposta pelo Regime Militar, será esta a única oportunidade em que o eleitorado não poderá ver e ouvir os candidatos pondo em contraposição os seus projetos de país, dificultando-se a promoção de uma análise comparativa dos debates sincera”, sustenta a campanha de Haddad. “Dessa maneira, o eleitorado brasileiro e, sobretudo, os eleitores ainda indecisos serão vítimas de uma completa desinformação motivada por uma estratégia de campanha”, frisam os advogados eleitorais do candidato petista.
Em nota, a Globo informou que na reunião de elaboração das regras do evento “foi acertado com as assessorias dos candidatos que, se Jair Bolsonaro não pudesse comparecer por razões de saúde, o debate não seria substituído por entrevistas”.
A campanha de Bolsonaro, em carta enviada à TV Globo, comunicou que por orientação médica o capitão reformado “deve evitar esforço físico, estresse excessivo ou ficar muito tempo em pé”.