A Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou hoje projeto de Lei que proíbe eventos festivos pelos municípios quando houver decretação do estado de calamidade pública em Pernambuco.
A lei é de autoria do deputado estadual Isaltino Nascimento e estabelece que, em situação anormal, provocada por desastres, não será permitida a realização de festas.
Em situação de emergência o gestor deve fazer uma ponderação para que o evento não provoque prejuízo ao interesse público. “Pensamos nesse projeto porque no ano passado houve a decretação do estado de calamidade pública para mais de 20 municípios por conta das fortes chuvas na Mata Sul e Agreste.
Como era próximo ao período junino, algumas cidades ainda tiveram suas festas realizadas”, exemplificou Isaltino.
A nova Lei veta a realização de eventos festivos custeados com recursos públicos, sejam eles carnaval, festas religiosas, São João, São Pedro, micaretas, cavalgadas, Natal, Reveillon e outras tradições culturais realizadas pelos municípios no exercício financeiro.