A Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa de Pernambuco reuniu-se extraordinariamente na manhã desta quinta-feira (18), com a presença do secretário da Fazenda, Marcelo Barros, para avaliar o cumprimento das metas fiscais do governo de Pernambuco no segundo quadrimestre deste ano.

Na sessão ordinária, instantes antes, a deputada estadual Priscila Krause (DEM) protestou contra a convocação às pressas.

Ela disse que os deputados que compõem a Comissão, como ela, foram avisados da pauta, via e-mail, às 17h37 de ontem, enquanto a ata da reunião de Finanças, que acontece ordinariamente às quartas, só foi publicada na edição do Diário Oficial do Legislativo de hoje.

De acordo com a parlamentar, a apresentação do Relatório de Gestão Fiscal em audiência pública na Assembleia Legislativa é determinada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e deve seguir os ritos de transparência e publicidade para que, enfim, a sociedade tenha conhecimento e possa se programar para acompanhar momento tão importante do cumprimento do dever constitucional do Legislativo. “Isso afronta o que estabelece a Lei, que preconiza a publicidade dos números e o diálogo entre sociedade, Governo do Estado e Poder Legislativo”, disse. “Além de não ter tempo hábil de preparar os questionamentos mais específicos direcionados ao secretário, a participação da imprensa fica limitada, visto que não há divulgação antecipada da agenda”.

No colegiado, Priscila solicitou questão de ordem antes da fala do secretário e protestou novamente contra a falta de programação prévia para a realização de agendas como aquela, “absolutamente previsíveis e cuja garantia de oportunizar a participação de todos é fundamental”.

Em relação aos dados apresentados, a deputada estadual questionou o secretário da Fazenda a respeito da perspectiva para o encerramento do ano quanto ao comprometimento das despesas com pessoal do Poder Executivo em relação à Receita Corrente Líquida (RCL).

De acordo com ela, no segundo quadrimestre de 2017 esse índice era de 47,09%, enquanto esse ano, no mesmo período, a relação alcançou o índice de 47,38%.

Em 2017, o último quadrimestre – quando é pago o 13º salários aos servidores – registrou evolução desse parâmetro para 48,97%, o que levaria a uma preocupação real de, ao final desse ano, o índice ultrapassar o limite total, que é de 49,00%. “O ano passado nós tivemos, no último quadrimestre, um aumento de receita por conta da arrecadação extra do programa de financiamento da dívida, o PERC, que não se repete esse ano.

Então é preciso ficar alerta porque a arrecadação normal precisa de um crescimento muito significativo, ao contrário a tendência é de ultrapassarmos o limite total de comprometimento da receita com a folha”, disse Priscila.

A parlamentar anunciou que, nos últimos dois meses da atual administração, seu gabinete estará atento para o cumprimento das normas fiscais determinadas em lei para a conclusão dos mandatos. “As normas fiscais que delimitam questões como caixa líquido à disposição para a nova gestão independem de quem será o governador a partir de janeiro, sendo consideradas exatamente da mesma forma para casos de reeleição”.

Diária dos bombeiros Também nesta quinta, Albérisson Carlos, presidente da Associação dos Cabos e Soldados - ACS/PE, disse que os efetivos da Polícia e do Bombeiro Militar de Pernambuco que trabalharam no primeiro turno da Eleição 2018, em todo Estado, estão sem receber as respectivas diárias de trabalho no valor R$ 180,00. ““Infelizmente para nós policiais, esta atitude vem se repetindo anualmente: seja nas Eleições, no São João, no Carnaval, na Semana Santa ou em outros eventos que pedem o deslocamento de efetivo.

Pensando no segundo turno das eleições, encaminhamos um ofício à Secretaria de Administração de Pernambuco para que sejam tomadas as devidas providências e evite mais este desconforto a nossa Tropa”. “As verbas indenizatórias, que servem para a manutenção dos Policiais envolvidos durante os dias que antecedem período eleitoral e o domingo de votação, deveriam ter sido pagas antecipadamente; porém, até o prezado momento, o Governo de Pernambuco não efetuou o pagamento prévio - previsto na Lei 10.426/90 (em seu Art. 39 - O pagamento das diárias deverá ser efetuado adiantadamente), ocasionando com isso, despesas para os Servidores da Segurança que têm de “tirar dinheiro do próprio bolso” para se manter fora de sua cidade de origem”.