Um projeto de lei aprovado em primeira análise pelo plenário da Câmara Municipal do Recife, de autoria do vereador Jayme Asfora (PROS), será alvo de uma reavaliação antes de seguir para segunda votação.

Isso porque o presidente da Casa de José Mariano, vereador Eduardo Marques (PSB) recebeu em seu gabinete, no final da manhã desta quarta-feira (17), um grupo de quatro vereadores, que acompanhavam o representante da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Paulo Monteiro, que se disse preocupado com os efeitos da matéria legislativa.

O projeto dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais e órgãos públicos municipais afixarem cartaz ou placa informando a proibição e a punição para toda e qualquer manifestação atentatória ou discriminatória com base em orientação sexual ou identidade de gênero.

Entre os presentes, estiveram os vereadores Carlos Gueiros (PSB), Chico Kiko (PP), Gilberto Alves (PSD) e Eriberto Rafael (PTC).

Eriberto, que é o líder do governo municipal e deu parecer favorável para a aprovação do projeto, entende que a matéria pode abrir precedentes. “As lojas terão que fazer cartazes ou placas para todos os segmentos que se sentirem discriminados?”, questionou.

Foi a mesma preocupação expressa por Carlos Gueiros e reforçada pelo dirigente lojista. “Nossa preocupação é de que a placa venha a penalizar o pequeno ou microempreendedor.

Além de demandar custos pela confecção desta placa, se o lojista não a colocar na loja, acarretará multa”, apelou o diretor do CDL.

Jayme Asfora não compareceu á reunião porque viajou pela manhã.

O descumprimento total ou parcial, de acordo com o projeto de lei, implicará: “advertência por escrito, notificando-se o infrator para sanar a irregularidade e afixar o cartaz ou placa, no prazo de trinta dias contados da notificação, sob pena de multa; e não sanada a irregularidade, será aplicada multa diária no valor de trinta reais.

O vereador Gilberto Alves disse que achava “interessante a iniciativa do vereador Jayme Asfora, mas o ideal é que a matéria tivesse sido precedida por um amplo debate.

O papel desta casa é estar sensível aos problemas da população, mas também não podemos criar obstáculos para o funcionamento do comércio”.

Com base em seu argumento, o presidente acatou a sugestão de retirar a proposta da pauta de votações e promover outro debate, desta vez com a presença do autor, Jayme Asfora.