O presidenciável do PT, Fernando Haddad, criticou nesta quarta-feira (17), em entrevista coletiva, o adversário Jair Bolsonaro (PSL) por não ter se comprometido a, se eleito, escolher o próximo procurador-geral da República com base na votação entre os integrantes do Ministério Público Federal (MPF). “Ao contrário do meu adversário, nós vamos respeitar a lista tríplice do Ministério Público para a escolha do procurador-geral da República”, disse o petista em coletiva de imprensa.

Quem está no cargo hoje é Raquel Dodge, que sucedeu Rodrigo Janot e tem mandato até 18 de setembro do ano que vem.

Dodge estava na lista tríplice, mas a escolha pelo presidente Michel Temer (MDB) provocou polêmica porque ela não foi a mais votada, e sim Nicolao Dino.

Questionado se escolheria o mais votado, Haddad afirmou: “de preferência o mais votado, mas sempre da lista tríplice”.

Excludente de ilicitude Haddad também criticou a proposta de Bolsonaro para mudar o Código Penal - o que só pode ser feito pelo Congresso Nacional, e não pelo presidente da República - e incluir o excludente de ilicitude para policiais que matarem suspeitos em operações.

Com isso, seria retirado caráter criminoso do fato. É o que acontece, por exemplo, quando alguém mata em legítima defesa. É ainda previsto no Código Penal o “estrito cumprimento de um dever legal”, quando, por exemplo, um policial está agindo pelo dever de defender a sociedade.

Para Haddad, a proposta de Bolsonaro é inconstitucional e não resolve o problema da segurança pública. “A Constituição não apoia esse tipo de procedimento e ele vai ter que passar pelo Ministério Público.

Isso também nos leva a crer que ele não tem compromisso com o Ministério Público”, disse. “A barbárie que já acontece só vai recrudescer”.

O candidato do PT defendeu que o combate aos homicídios seja tratado como os casos de epidemia, com metas, compromissos e apoio da União a Estados e municípios mediante contrapartidas.

Além disso, propôs ampliar as responsabilidades da Polícia Federal. “Vai de ‘a’ a ‘z’ em alguns crimes que vão ser federalizados.

O Nordeste está sofrendo o efeito da expansão das organizações do Rio e de São Paulo”.