Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT) se comprometeram, ontem em entrevista ao Jornal Nacional da TV Globo, a respeitar a Constituição de 1988, caso sejam eleitos presidente da República.
O compromisso em vídeo foi visto com “alívio”. “Uma nova constituinte, neste momento de divisão da sociedade, era uma grande preocupação no Judiciário e Ministério Público.
Havia receio de restrição da autonomia do Judiciário e que o Ministério Público fosse tolhido do seu poder de investigar.
O compromisso com a atual Constituição, dos dois candidatos, foi recebido com alívio”, informa o procurador Cristiano Pimentel, do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), ouvido pelo Blog.
No programa de governo oficial do PT, entregue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), se previa a convocação de uma Assembleia Constituinte.
Haddad ontem, na TV Globo, disse que tinha desistido da constituinte.
O petista se comprometeu a mudar a atual Constituição pelo processo normal de emendas constitucionais (PECs), que exigem três quintos do Congresso.
O vice de Bolsonaro, general Hamilton Mourão, também tinha criticado o texto da atual Constituição e afirmou que uma nova poderia ser redigida por um grupo de “notáveis”.
Bolsonaro desautorizou seu vice e disse que ia respeitar a atual Constituição, pois, segundo o candidato, não teria “poderes” para mudá-la.
Cristiano Pimentel informa que, após a posse do novo Congresso em fevereiro, o Ministério Público vai retomar a campanha pelas medidas contra a corrupção.
A nova campanha “Unidos contra a Corrupção” é liderada por Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato em Curitiba. “Temos uma lista de projetos, organizados pela sociedade civil e pela Lava Jato, para combater a corrupção.
Vamos cobrar do novo Congresso a discussão destas propostas, fundamentais para combater a impunidade que ainda é grande no país”, informa Cristiano.
Sobre o resultado eleitoral, que derrotou muitos dos envolvidos com a Lava Jato, o procurador do MPCO considera positivo, mas disse que é “apenas mais uma etapa no processo”. “Não basta a pessoa perder um mandato político, se ela não é responsabilizada pelos crimes e improbidades que eventualmente cometeu.
O resultado eleitoral foi muito positivo, o eleitor está de parabéns, mas deve ser apenas uma etapa de um processo social maior”, defende Cristiano Pimentel.
Para o procurador do MPCO, alguns casos deverão ser analisados com mais celeridade pelo Judiciário, nos casos de políticos que perderam o foro privilegiado, pois os processos e inquéritos vão para primeira instância. “Muitos desses políticos que perderam mandato vão para a Vara do juiz Sérgio Moro, pela conexão processual”, lembra Cristiano Pimentel.