Nesta quarta-feira (3) o Ministério Público Eleitoral opinou pela improcedência do pedido de expulsão de Julio Lóssio da Rede Sustentabilidade e do cancelamento do registro de candidatura do candidato ao governo de Pernambuco.
O parecer assinado pelo procurador regional eleitoral Francisco Machado Teixeira é favorável à manutenção da candidatura do ex-prefeito de Petrolina.
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De acordo com o partido, Lóssio cometeu infidelidade partidária de acordo com a Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) e a Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95). “Contudo, não está claro que o procedimento adotado pelo partido – que aplicou a sanção máxima de expulsão do requerido – observou as regras estatutárias, pois não foi indicada a resolução específica que regulamenta o processo disciplinar, na qual deveria constar o procedimento específico a ser adotado, os prazos de defesa, os meios de prova etc”, diz trecho do parecer.
O procurador regional eleitoral opinou pela improcedência do pedido de expulsão da Executiva Nacional da sigla. “Diante das inconsistências acima apontadas, conclui-se que não foram respeitadas as regras estatutárias nem assegurada a ampla defesa no procedimento que ensejou a expulsão do requerido Júlio Lóssio do partido Rede Sustentabilidade, razão pela qual não se deve cancelar o registro de candidatura ao cargo de governador do Estado de Pernambuco”.
Parecer da procuradoria cancelamento de registro de Portal NE10