Após a pressão pública do deputado federal pernambucano Felipe Carreras, o Tribunal de Contas da União retirou da pauta da reunião extraordinária de plenário, realizada nesta terça-feira (02) de manhã, a apreciação dos autos de nº 024.301/2018-3, referente ao processo de desestatização da 5ª rodada de concessões aeroportuárias.

Nesta rodada, estão previstas as concessões de 13 aeroportos divididos em três blocos, sendo eles Sudeste, com Vitória e Macaé, Centro-Oeste, com Cuiabá, Sinope, Rondonópolis, Barra das Garças e Alta Floresta; e Nordeste, com Recife, Maceió, João Pessoa, Aracaju, Juazeiro do Norte e Campina Grande.

Felipe Carreras disse querer barrar o processo de privatização em lotes para que o Aeroporto Internacional do Recife seja concedido de forma individual, assim como aconteceu nas quatro rodadas de privatizações anteriores.

A expectativa do Governo Federal era que o TCU analisasse de forma favorável ao processo para que o edital fosse lançado e o leilão fosse realizado ainda neste ano. “O que o governo Temer está fazendo é aproveitar o período eleitoral para atropelar o processo.

O TCU tomou uma decisão correta.

São equipamentos importantes e que merecem uma análise profunda, inclusive sobre o modelo em blocos, que sou terminantemente contra por ter certeza que os investimentos que viriam para o recife serão divididos entre os outros cinco terminais, a maioria deles com sérios comprometimentos financeiros, fechando o ano passado no negativo”, afirmou.

Ainda não foi definida uma nova data para o assunto entrar na pauta.

No último dia 21 de setembro, o Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou a Análise de 1º estágio da 5ª rodada de concessões dos aeroportos.

No documento, o TCU deixa claro que “O Aeroporto de Recife possui uma lista extensa de não conformidades operacionais.

Esses problemas são relevantes, pois afetam a segurança operacional do aeroporto”, indicou.

Segundo Felipe Carreras, esta é mais uma demonstração que o equipamento está abandonado pela Infraero e privatizá-lo junto com outros cinco terminais deficitários ou que possuem baixíssima margem de lucro, vai prejudicar ainda mais a situação do aeroporto recifense. “No documento apresentado pelo TCU, fica claro que precisamos de investimentos robustos no nosso aeroporto.

Não podemos permitir que todo o recurso que a empresa privada dispõe para investimento seja dividido com mais cinco equipamentos, como quer o presidente Temer.

Vamos perder a liderança do Nordeste e corremos um sério risco de ver o Aeroporto do Recife entrar em declínio, prejudicando toda a cadeia do turismo e a todos que utilizam o terminal”, afirmou.

Segundo o documento do TCU, a previsão é que sejam investidos R$ 453 milhões no terminal pernambucano.

Na avaliação do parlamentar, trata0se de um valor irrisório se comparado ao de Salvador, que vai receber R$ 2,8 bilhões. ”Fica muito claro que estão querendo transformar a privatização em algo político.

A vontade é tanta que querem diminuir o prazo de 100 dias entre a publicação do edital e o dia do leilão, prazo este respeitado em todas as privatizações até o momento.

Por que querem correr se dizem estar completamente certos?

A diretoria do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) quer atropelar os prazos.

Querem resolver tudo enquanto o foco não está neles.

Mas estamos atentos, pois não podemos permitir que isso aconteça”, disse Carreras.

APOIO DO ESPÍRITO SANTO O governo do Espírito Santo entrou com uma representação com requerimento de medida cautelar solicitando a suspensão do processo de licitação do Bloco Sudeste, com Vitória e Macaé, e o cancelamento do edital da Anac relacionado à concessão dos dois terminais. “O governo do Espírito Santo viu o que nós estamos afirmando desde abril.

Vão utilizar os aeroportos que dão lucro, como Recife e Vitória, para pagar as contas dos outros.

Estão utilizando nossos terminais como experiência de um processo novo e cheio de brechas, de problemas.

Vamos continuar lutando para que todos sejam privatizados individualmente”, finalizou Felipe Carreras.