Por Jorge Jatobá, na página de opinião do JC Em guerras e em campanhas eleitorais a primeira vítima é a verdade.

No ótimo debate promovido pelo SJCC, dia 25, algumas inverdades foram expressas em perguntas controversas, comentários acusatórios e respostas constrangidas.

A vítima dessa vez foi a reforma trabalhista em vigor há quase um ano.

A reforma trabalhista foi usada como arma para atingir candidatos como se, votando a seu favor, tivessem cometido um crime contra os trabalhadores.

A reforma era longamente devida porque a legislação trabalhista (CLT) de 75 anos de idade – a não ser por alguns princípios que são universais – está descolada do avanço tecnológico, das mudanças nas relações de trabalho e das novas formas de organização do trabalho nas empresas e fora delas.

A velha legislação trabalhista é responsável pela existência de cerca de 17 mil sindicatos – moeda de troca entre políticos corruptos – e por sete milhões de ações trabalhistas que sobrecarregam a Justiça do Trabalho.

As relações de trabalho foram judicializadas e transformadas em um infindável conflito de elevado custo para os contribuintes.

O litígio de má fé foi banalizado.

A reforma acabou também com o imposto sindical compulsório que financiava, desde Vargas, a estrutura confederativa responsável pela permanência no poder de velhas oligarquias sindicais reativas a qualquer mudança.

Além disso, na legislação anterior o Estado tutelava os trabalhadores e empresários como se não fossem capazes, como cidadãos, de negociar aspectos da relação de trabalho como banco de horas e parcelamento de férias que continua sendo de 30 dias.

A nova legislação contém imperfeições precisando ser ajustada e regulamentada.

O governo Temer enviou ao Congresso Nacional medida provisória (Nº808) com este objetivo que expirou, contudo, sem ser votada.

A reforma manteve todos os direitos constitucionais dos trabalhadores, mas não vai gerar, por si só, empregos.

Quem gera empregos é o desenvolvimento econômico.

Todavia, vai reduzir o grau de conflito nas relações capital- trabalho e abrir possibilidades para que se mantenha o emprego ou reduza o desemprego via negociação, tornando, assim, o mercado de trabalho menos rígido em épocas de crise.

A reforma Trabalhista foi vitimada no debate eleitoral, mas sobreviverá no mundo real como já mostram os primeiros resultados.

Vai facilitar a vida de trabalhadores e de empresários e melhorar e pacificar o funcionamento do mercado de trabalho.

Está alem do debate eleitoral.

Jorge Jatobá é economista