O pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) proibiu nesta quinta-feira (27) o senador Armando Monteiro Neto (PTB) de relacionar o governador Paulo Câmara (PSB), seu adversário, à Operação Torrentes.
Além disso, a Corte decidiu conceder direito de resposta ao socialista em inserções na televisão.
Armando usou no guia da última segunda-feira (24) as operações Lava Jato, Fair Play e Torrentes para atacar o adversário.
O vídeo começa falando sobre a história do Palácio do Campo das Princesas, citando o ex-governador Miguel Arraes (PSB).
A gravação afirma que a sede do governo tem a história “manchada por suspeitas de corrupção pelo atual governo”.
A Operação Torrentes, deflagrada em novembro do ano passado, investiga supostas irregularidades em contratos após as cheias da Mata Sul em 2010, ainda no governo Eduardo Campos (PSB), e 2017, quando Paulo Câmara já estava no comando.
Foram apresentadas cinco denúncias nas apurações.
Em nenhuma delas o governador é citado. “É bem verdade que a imprensa noticiou que houve investigação nas dependências do Palácio do Campos das Princesas, contudo, não houve indicativo de que as investigações concluíram pelo indiciamento nem indicação de que o governador candidato à reeleição estaria envolvido, nem mesmo o seu gabinete, como tendenciosamente indica a propaganda impugnada.
Ademais, pelo que consta, a determinação judicial para permitir a presença da Polícia naquele ambiente, não foi direcionada ao gabinete do Governador e sim a outras dependências do Palácio do Campos das Princesas onde estão sediadas várias outras secretarias e setores administrativos do executivo”, afirmou o relator, o desembargador Stênio José de Souza Neiva Coêlho.
O magistrado também disse no seu voto: “constato, ainda, a veiculação ilegal de cenas e imagens ou reportagens mediante o uso de trucagens e montagens, que foram os elementos para construção da narrativa difamatória em veiculação da propaganda eleitoral, em afronta à lei eleitoral e as Resoluções do TSE”. ‘Os representados utilizaram todo seu horário destinado ao guia eleitoral para insinuar ligação do Candidato Representante e seu governo a fatos espúrios, a partir de construção, sob narrativa com tom sombrio e passagens rápidas, de uma sequência de acontecimentos que, vistos de maneira conjunta ou isoladamente, ou não guardam relação direta com o Governador e candidato ou não são verídicos".