O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Lula Cabral (PSB), que abra a licitação para contratar uma nova empresa para fornecer alimentos para as secretarias de Saúde e de Programas Sociais e para o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), para substituir a Casa de Farinha.

A contratação da empresa pelo município é investigada na Operação Ratatouille.

O órgão já havia feito uma recomendação para trocar a Casa de Farinha em março deste ano.

A promotora Alice Morais também quer que seja instaurado procedimento administrativo para a aplicação das sanções previstas na Lei de Licitações.

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A auditoria de acompanhamento do contrato de merenda escolar, inclusive, já foi apreciada pelo órgão colegiado do TCE-PE, tendo sido julgado irregular o seu objeto”, destacou a promotora.

De acordo com o órgão, a Prefeitura do Cabo já efetuou pagamento de R$ 63.685.065,16 à Casa de Farinha desde 2014.

Ipojuca Em Ipojuca, a promotora de Justiça Bianca Stella Azevedo também recomendou à prefeita Célia Sales (PTB) instaurar procedimento administrativo para de apurar irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas.

O próprio TCE emitiu alertas de responsabilização aos prefeitos, recomendando a imediata substituição da Casa de Farinha por outra fornecedora. » TCE recomenda Cabo abrir licitação para substituir Casa de Farinha na merenda escolar » Operação Ratatouille vai investigar contratos entre a Casa de Farinha e gestão de Lula Cabral » Polícia diz que pagamentos à Casa de Farinha viraram ‘jet ski, carro esportivo e casa de praia para o ex-prefeito’ do Cabo » Operação Ratatouille: MPPE processa criminalmente Vado da Farmácia e ex-secretário Além disso, o MPPE cobra a instauração de procedimento administrativo para a imposição de sanções contra a empresa, além da identificação dos agentes públicos responsáveis pela fiscalização desses contratos.

De acordo com a promotora de Justiça, o MPPE investiga desde 2017 as irregularidades nos contratos de fornecimento de merenda escolar e abastecimento das unidades de saúde do município. “Ao analisar a prestação de contas do exercício 2014, o TCE-PE já aponta graves irregularidades na execução dos contratos, notadamente pelo descumprimento do termo de referência, que causa prejuízo ao erário.

Apesar das irregularidades, a empresa continua com contratos em vigor no município de Ipojuca, recebendo desde sua contratação inicial, em 2013, o valor estimado de R$ 80.556.449,53”, ressaltou.