O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE), Ronnie Preuss Duarte, fez críticas a uma proposta do deputado federal Jair Bolsonaro (PSL-RJ), candidato líder nas pesquisas para a presidência da República.
O presidente da Ordem lembrou projeto de lei de Bolsonaro para acabar com o Exame de Ordem.
O Projeto de Lei 2426/07 prevê o fim da obrigatoriedade de aprovação no exame da OAB para que o bacharel em Direito possa exercer a profissão de advogado.
Atualmente, se não for aprovado no exame, o candidato não pode advogar.
A prova, prevista em lei federal, exige a aprovação dos formados em Direito para a obtenção da carteira de advogado da OAB.
A prova, considerada difícil, é organizada pela própria Ordem e cobra uma taxa de inscrição de 260 reais. “Para os esquecidos (e para os muitos interessados), lembro da proposta de Bolsonaro para acabar com o Exame de Ordem”, lembra o presidente da OAB.
O advogado disse que a proposta de Bolsonaro, caso aprovada, pode trazer prejuízos para a população.
Para o presidente da Ordem, a proposta de Bolsonaro é uma “temeridade”. “Com o Ministério da Educação negligenciando no controle da qualidade dos cursos jurídicos e com as mais de mil faculdades pelo Brasil afora, a proposta, no meu sentir, é uma temeridade e ameaça a própria cidadania”, atacou o advogado.
Para o advogado, a proposta de Bolsonaro pode prejudicar a população. “Quando um advogado falha, os direitos do cidadão deixam de ser reconhecidos.
Mães perdem a guarda de filhos, filhos são presos indevidamente e a família tem o patrimônio ameaçado”, disse Ronnie.