O desembargador eleitoral Itamar Pereira da Silva Júnior determinou que o Facebook recoloque no ar as páginas “Governo do Estado de Pernambuco - Pior do você imagina” e “Governo do Estado de Pernambuco - Pior do você II” .
A decisão foi tomada depois de uma denúncia apresentada pela assessoria jurídica do governador Paulo Câmara (PSB).
O socialista havia conseguido, em decisão liminar, a suspensão das páginas no TRE.
Autor das fanpages, o estudante Gabriel Porto, filho do deputado de oposição Álvaro Porto, comemorou a decisão. “A verdade prevaleceu.
O governador não irá vencer, muito menos no tapetão”, disse.
O desembargador determinou que dois links com conteúdos considerados difamatórios sejam excluídos das páginas, assim como o slogan do Governo do Estado.
Segundo a decisão, Gabriel Porto deve apresentar informações de modo a facilitar a identificação da autoria das publicações.
O veredito acatou parecer do Ministério Público Eleitoral.
Em 21 de agosto último, uma semana depois de o governador acionar o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), o Procurador Regional Eleitoral, Adilson Paulo Prudente do Amaral Filho, opinou pela retirada do conteúdo considerado difamatório, mas se manteve favorável à permanência das páginas no ar. “Críticas a detentores de cargos públicos e mandatos eletivos, ainda que ácidas, fazem parte do debate democrático e devem ser suportadas, quando não houver evidente intenção de caluniar, difamar ou injuriar”, escreveu o procurador.