O Comitê de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) fez nova manifestação nesta segunda (10) em que reafirma a obrigação do Estado brasileiro de cumprir a recomendação para garantir a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à presidência da República.
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O TSE, que barrou a candidatura de Lula com base na Lei da Ficha Limpa, entendeu que a justiça eleitoral não está obrigada a se submeter à ONU e que a manifestação da ONU é apenas uma recomendação e não uma obrigação.
Já o novo documento da ONU, segundo informações da Folha de São Paulo, de três páginas, reafirma que “todas as esferas do governo (Executivo, Legislativo e Judiciário)” estão submetidas aos tratados internacionais assinados pelo Brasil quando se tornou membro da organização. » No Recife, Grito dos Excluídos critica STF e pede liberdade de Lula » Em PE, transferência de votos de Lula para Haddad já é realidade » PT orienta militância a não mencionar Lula como candidato » Fachin nega pedido de Lula contra impedimento de candidatura O documento é assinado por dois conselheiros do comitê —que, segundo Teixeira, são os responsáveis por conceder medidas cautelares.
No total, o órgão possui 18 integrantes.
Ele será encaminhado ao STF (Supremo Tribunal Federal), como parte dos recursos já apresentados pela defesa, que pedem a validação da candidatura de Lula ao Planalto. “O Estado não pode invocar uma lei interna para descumprir uma decisão da ONU”, disse Zanin, em referência à Lei da Ficha Limpa. “O Brasil se obrigou a cumpri-la, por tratado.” ONU reafirma decisão sobre candidatura de Lula de Portal NE10