Um dia depois do julgamento de Lula, no TSE, o candidato a vice-presidente na chapa de Lula, o ex-ministro da educação e ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad estará realizando atividade de campanha, em Pernambuco, neste sábado, 01 de setembro, na cidade de Garanhuns, no agreste do Estado .

A atividade será realizada com a Frente Popular de Pernambuco, com Paulo Câmara.

Haddad participa de ato político e caminhada, pela centro da cidade, com concentração marcada para 14h, no Relógio das Flores.

O encerramento ocorre no largo do Colunata, avenida Santo Antônio, centro de Garanhuns.

Após o término da atividade, Haddad segue para Maceió.

Antes da sua chegada, a vereadora do Recife Marília Arraes, do PT, fez críticas públicas ao candidato, por meio de uma nota oficial.

Lula defende no TSE seu direito de ser candidato Nesta quinta-feira, a defesa do candidato Lula protocolou no Tribunal Superior Eleitoral, por volta das 23h, a contestação aos pedidos de impugnação de sua candidatura à Presidência da República.

O documento rebate as 17 impugnações e sustenta que Lula pode ser candidato, com todos os direitos, com base na lei e em decisões anteriores da Justiça Eleitoral em casos semelhantes.

Além de argumentar com o artigo 26-C da Lei da Filha Limpa, que permite a suspensão da inelegibilidade mesmo de candidatos condenados em órgão colegiados da Justiça, a defesa acrescentou o recente comunicado do Comitê de Direitos Humanos da ONU que “obriga” o Brasil a garantir os direitos políticos de Lula, inclusive o de disputar as eleições presidenciais. “A inelegibilidade do ex-presidente Lula foi suspensa pela decisão do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, como será demonstrado.

Não tivesse sido, poderia ser suspensa a qualquer momento – conforme expressa previsão do art. 26-C da (assim chamada) Lei da Ficha Limpa.” Os advogados reafirmaram que o Brasil está obrigado a cumprir o comunicado do Comitê da ONU, por ter assinado o Protocolo Facultativo do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, aprovado pelo Congresso Nacional.

E argumentam que o Comunicado da ONU é um fato novo, que obriga o reexame da inelegibilidade.

A Contestação diz com números da Justiça Eleitoral, que não pode ser tomada uma medida excepcional para impedir Lula de disputar as eleições. “Dos 145 candidatos que se elegeram em 2016 com o registro indeferido, 98 conseguiram uma alteração fática ou jurídica superveniente após a eleição, apenas antes da diplomação.

Reverteram o indeferimento do registro, foram diplomados, tomaram posse e exercem o mandato”, diz o texto da defesa. “Lula tem o direito de participar de todos os atos de campanha, inclusive debates e entrevistas, mesmo com sua candidatura sujeita a julgamento. É o que diz o art. 16-A da Lei Eleitoral: “O candidato cujo registro esteja sub judice poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral.”