O ministro Luís Roberto Barroso, relator do registro de candidatura do ex-presidente Lula (PT), votou nesta nesta sexta-feira (31) pelo indeferimento da postulação do petista.
Lula está preso desde o dia 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR).
Foi considerado o fato de o ex-presidente ter sido condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), ou seja, em segunda instância, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, na Operação Lava Jato.
Com isso, ele foi enquadrado pelo relator na Lei da Ficha Limpa.
O ministro argumentou que a condenação de Lula é notória. “O candidato seria inelegível mesmo que estivesse solto por força da condenação”, afirmou. “Estamos falando de uma lei de ampla legitimidade e cuja constitucionalidade foi reiterada pelo Supremo Tribunal Federal”, defendeu Barroso.
O ministro Edson Fachin, primeiro a votar depois do relator, divergiu e opinou para que Lula seja candidato.
Jorge Mussi e Og Fernandes votaram com Barroso, pela inegebilidade do ex-presidente.
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E muito menos estamos julgando o seu legado político”, enfatizou o ministro, antes de votar. “O direito é criado pela política”, disse ainda. “Após havê-lo criado, ela se submete a ele”.
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil - Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil - Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil - Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil - Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil - Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Recomendação da ONU A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, rebateu a defesa de Lula, que alegava que o País deveria cumprir a recomendação do Comitê de Direitos Humanos da Nações Unidas (ONU) sobre o petista. “Ao invés de violar direitos fundamentais, ela (a Lei da Ficha Limpa) os protege”, afirmou.
Ao fazer a declaração, Dodge ligou a corrupção à violação dos direitos humanos.
O órgão internacional solicitou ao Brasil que tome as medidas necessárias para que Lula possa exercer seus direito políticos, ainda que na prisão, como candidato para as eleições presidenciais. » Marina sobre candidatura de Lula: eleitor precisa de decisão rápida » Lava Jato cobra R$ 31 milhões de Lula no caso triplex » Paulo cita Arraes e Eduardo e diz ter sido abençoado por Lula, no 1º guia » Amoêdo espera decisão do TSE contra Lula e fim de ‘variável’ » Campanha de Armando recicla vídeo de Lula em 2014 e promessa de Paulo » Alckmin alfineta Lula no JN: não transformamos réu em vítima A advogada Maria Cláudia Buchianeri, da defesa de Lula, respondeu. “Quando o Brasil aderiu ao pacto aderiu à soberania do comitê”, afirmou.
Buchianeri defendeu que o País deveria acatar a recomendação sem contestação. “Sob pena de um tribunal na Coreia do Norte dizer que está tudo bem o que se pratica”, comparou. “Ou o Judiciário leva a sério o pacto assinado, não pelo governo mas pelo Estado, ou, para não fazê-lo, deve declarar inconstitucionalidade do pacto”, opinou. “Inegebilidades cessam.
O que está a decidir a Corte é que de forma um tribunal superior deve receber uma decisão das Nações Unidas”.
Barroso concordou com Dodge. “O comitê da ONU é órgão administrativo, sem competência jurisdicional, composto por 18 peritos independentes e, por isso mesmo, suas medidas, mesmo quando definitivas, o que não é o caso, não são vinculantes”, afirmou o ministro no seu voto.
Apesar disso, frisou que “há dever de levar em consideração” a recomendação, mas com “margem de apreciação” do Estado brasileiro.
Para Barroso, a recomendação entra em conflito com a Lei da Ficha Limpa.
Fachin considerou o documento da ONU no seu voto, divergente do relator. “Uma coisa é entender que a decisão não é vinculante, outra coisa é permitir que um Estado-parte retire o direito de um indivíduo”, afirmou.
PT e Haddad foram deferidos Antes de analisar o caso de Lula, a Corte aprovou, por unanimidade, a candidatura do ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) à vice-presidência e a coligação petista, formada também por PCdoB e PROS.
Haddad é o ‘plano b’ do PT e, caso os recursos do partido sejam negados, deve ser apresentado como candidato à presidência.
A vice escolhida é Manuela D’Ávila, deputada estadual no Rio Grande do Sul pelo PCdoB. » ‘Não existe essa história de rouba, mas faz’, diz Marina sobre Lula » TSE nega pedido para obrigar cobertura de Lula em telejornais » STF vai analisar em setembro recurso de Lula por liberdade Ainda tiveram os registros de candidatura deferidos nesta sexta-feira (31) Eymael (DC) e Geraldo Alckmin (PSDB).
A postulação do tucano havia sido contestada no tribunal pelo MDB, partido que tem como candidato o ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles.
Buscando afastar-se do presidente Michel Temer (MDB), que tem baixa popularidade, Alckmin usou o Twitter para comentar a decisão, citando o emedebista. “Como esperado, a tentativa do candidato do governo Temer de impugnar nossa coligação fracassou.
A contestação foi rejeitada por unanimidade.
O registro de nossa candidatura foi aprovado”, disse na rede social.
O único que não teve o pedido analisado ainda foi Jair Bolsonaro (PSL).
Não há data para o julgamento.