A conselheira do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) Teresa Duere determinou em medida cautelar expedida no último dia 16, sem alarde, a suspensão de pagamentos excedentes de alguns serviços da segunda etapa das obras de revestimento do Canal do Fragoso, em Olinda.
A construção, que se arrasta há seis anos, é alvo de auditoria do órgão, que levou à decisão por ter apontado, em uma nota técnica, indícios de sobrepreço de R$ 1.054.525,62 e de superfaturamento de R$ 257.713,45 em dois itens do contrato.
LEIA TAMBÉM » Três dias após TCE alertar Governo do Estado, Canal do Fragoso transborda em decorrência de obra paralisada » TCE vê risco de elefante branco no Canal do Fragoso, que está paralisado » Sentindo-se injustiçado, Renildo Calheiros reclama de falta de reconhecimento sobre Canal do Fragoso » TCE alerta Cehab por atraso e irregularidades nas obras do Canal do Fragoso Segundo o tribunal, em seu sétimo aditivo, o valor contratado com a construtora Ferreira Guedes chegava a R$ 100.081.273,66, 37,4% a mais que os RS 72.865.691,64 contratados inicialmente.
Ainda de acordo com o órgão, foi encaminhado em setembro do ano passado um ofício à Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab) alertando sobre os valores.
Duere, relatora do caso, afirmou na decisão que a permanência da situação atual resultaria em um aumento significativo dos valores pagos indevidamente e afirmou que há a “necessidade de promover retenções, nas mediações em aberto, dos valores apontados como superfaturados, sob pena de responsabilização”.