O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu pedido da procuradora geral da República, Raquel Dodge, para enviar para a força-tarefa da Operação Lava Jato, em Curitiba, provas recolhidas pela Polícia Federal (PF) e Ministério Público Federal (MPF), em investigações do STF, sobre o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB), o ex-presidente da Copergás Aldo Guedes e o empresário João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho.

No pedido de compartilhamento de informações, apresentado por Raquel Dodge à Fachin em 18 de julho, a chefe do MPF pede que as provas da Lava Jato que estão no STF sejam enviadas para a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, para serem juntadas a um inquérito civil, destinado a investigar improbidades administrativas na Lava Jato.

De acordo com fontes da área jurídica, com base em dados oficiais da Justiça, O relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin, deferiu o pedido de compartilhamento de provas em 6 de agosto, mas manteve no STF alguns “apensos sigilosos”. “À luz do exposto, defiro o pedido de compartilhamento das peças reunidas neste persecutório com os autos do Inquérito Civil Público 1.25.000.004159/2017-25, exceto quanto aos apensos sigilosos, os quais, se indispensáveis ao procedimento destinatário, exigem solicitação específica”, decidiu o ministro Edson Fachin.

Em petição protocolada agora em 17 de agosto, Raquel Dodge disse que já estava tomando as providências para que as provas chegassem ao poder da força-tarefa em Curitiba.

Neste último requerimento, Raquel Dodge citou expressamente os nomes de FBC, Aldo Guedes e João Carlos Lyra.

Sobre os apensos sigilosos, a decisão não menciona do que se trata.

Em outubro de 2017, confirmou-se que o empresário João Carlos Lyra Pessoa teve delação premiada homologada pelo STF, que corre sob sigilo no processo PET 6601.

Posteriormente, a informação de que houve a delação foi confirmada no Diário Oficial do próprio STF em novembro de 2017.

Advogado criminalista ouvido pelo Blog, sob reserva de fonte, aponta que “o inquérito civil em Curitiba é um procedimento interno do MPF para investigar atos de improbidade administrativa, que podem virar ação civil, por não ser ação criminal não existe foro privilegiado nesta investigação”. “É um atalho da Lava Jato para investigar as pessoas com foro privilegiado.

Neste inquérito criminal, Fachin já mandou a investigação para Sérgio Moro, mas tanto FBC quanto Aldo Guedes recorreram para a Segunda Turma.

Pedir este compartilhamento de provas pode ser um meio de Deltan Dallagnol adiantar a investigação deles em Curitiba, enquanto a Segunda Turma não julga os recursos de FBC e Aldo”, aponta o criminalista, sob reserva.

Agora as provas, menos os “apensos sigilosos”, estarão a disposição da força-tarefa em Curitiba, coordenada pelo procurador Deltan Dallagnol.

O procurador esteve em Recife, nesta segunda-feira (27).

Esteve em reunião, na sede do MPF em Recife, com representantes do TCU, CGU, Polícia Federal e Ministério Público de Contas.